27/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:54

Expedição de intimação.
11/06/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:52

Expedição de despacho.
11/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:37

Decorrido prazo de GRAZIELE DA SILVA LIMA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:56

Expedição de despacho.
14/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:09

Expedição de despacho.
17/03/2025 16:41

Expedição de despacho.
17/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:03

Decorrido prazo de GRAZIELE DA SILVA LIMA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 14:12

Expedição de despacho.
07/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:26

Juntada de Alvará
19/11/2024 15:25

Juntada de Alvará
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:07

Expedição de despacho.
14/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:03

Expedição de despacho.
13/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:35

Expedição de despacho.
06/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:39

Expedição de despacho.
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098693-59.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8098693-59.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Laudo pericial entregue.

Intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, em 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

De logo, avisa-se ao Perito que o restante dos seus honorários serão liberados quando encerrada a instrução.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/09/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 14:46

Expedição de despacho.
26/09/2024 14:42

Expedição de despacho.
23/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:49

Juntada de Petição de laudo pericial
12/08/2024 13:42

Juntada de Alvará
12/08/2024 13:36

Juntada de Alvará
12/08/2024 13:26

Juntada de intimação
07/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 03:58

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 20/03/2024 23:59.
04/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
24/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:53

Juntada de Petição de laudo pericial
28/06/2024 08:44

Juntada de Ofício
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:06

Publicado Despacho em 13/03/2024.
20/03/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:17

Expedição de decisão.
11/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial
29/02/2024 03:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
29/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:29

Juntada de intimação
26/02/2024 15:25

Expedição de decisão.
23/02/2024 14:46

Outras Decisões
24/01/2024 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
24/01/2024 10:59

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 05/10/2023 23:59.
17/01/2024 22:59

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:02

Expedição de despacho.
16/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2023 18:57

Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 09:21

Expedição de despacho.
08/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:26

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:55

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:15

Expedição de despacho.
12/09/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
15/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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