05/12/2024 09:20

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000089-71.2013.8.05.0254 Monitória Jurisdição: Tanque Novo Autor: Roberto Carlos Silva Cardoso Advogado: Roney Mark De Abreu Alves Carneiro (OAB:BA20200) Reu: Luiz Carlos Diniz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: MONITÓRIA n. 0000089-71.2013.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: ROBERTO CARLOS SILVA CARDOSO Advogado(s): RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO (OAB:BA20200) REU: LUIZ CARLOS DINIZ Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

No curso do processo as partes apresentaram pedido de homologação de acordo extrajudicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Acordo devidamente juntado e assinado.

Posto isso e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Custas remanescente rateadas pelas partes na forma do acordo.

Indefiro eventual pedido de sobrestamento dos autos até o final de parcelamento pactuado entre as partes, uma vez que, é facultado o pedido de desarquivamento dos autos.

Defiro eventual pedido de devolução de documentos acautelados nos cartório, diligência que deve ser cumprida pela parte interessa no prazo de 10 dias, certificando-se o cartório a respectiva entrega.

Indefiro eventual pedido de expedição de ofício(s) à entidade de proteção ao crédito, pois a baixa de restrições cabe ao fornecedor de produtos ou serviços e/ou do consumidor (art. 43, do CDC), não sendo ato sujeito a reserva de jurisdição.

Eventualmente renunciado o prazo recursal, arquive-se, imediatamente com baixa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.

Atribua-se ao presente despacho/sentença/decisão força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TANQUE NOVO/BA, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES JUIZ SUBSTITUTO
04/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 04:06

Decorrido prazo de RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO em 30/04/2024 23:59.
31/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DINIZ em 26/04/2024 23:59.
02/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 04:53

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
12/04/2024 05:47

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:35

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:35

Homologada a Transação
02/04/2024 20:59

Conclusos para julgamento
26/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 20:18

Publicado Intimação em 22/06/2021.
24/06/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
18/06/2021 21:15

Expedição de intimação.
18/06/2021 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 21:14

Juntada de Petição de carta
16/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:43

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:42

Juntada de conclusão
03/09/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 09:50

Juntada de ato ordinatório
09/07/2019 09:46

Juntada de petição inicial
09/07/2019 09:16

Juntada de Certidão
19/12/2013 13:23

CONCLUSÃO
14/10/2013 13:16

CONCLUSÃO
29/07/2013 11:38

DOCUMENTO
11/06/2013 13:20

MANDADO
25/04/2013 09:10

RECEBIMENTO
19/04/2013 13:54

CONCLUSÃO
09/04/2013 12:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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