25/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:46

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:07

Expedição de despacho.
24/03/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0572441-45.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mai Bella Confeccoes Ltda - Epp Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Executado: Ng Lai Ming Buranelli Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0572441-45.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MAI BELLA CONFECCOES LTDA - EPP, NG LAI MING BURANELLI (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o crédito tributário, a diligência retornou exitosa tendo sido bloqueado o valor de R$ 817,82 conforme extrato acostado ao ID 403403517.

Instada a se manifestar, a parte executada pugnou pelo desbloqueio dos valores.

Para tanto, aduz que: "uma vez que o numerário bloqueado se mostra irrisório, pugna pelo desbloqueio do valor constrito, haja vista não ter o condão de garantir/quitar a execução".

Já o Estado pediu a expedição de alvará.

Decido.

Não possui suporte de juridicidade a alegação da Executada.

O valor penhorado, ainda que parcial e irrisório, deve ser liberado em prol do Estado para abatimento do valor devido, o que ora determino, de imediato.

Expeça-se alvará.

No mais, diga o Ente o que pretende, em 5 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
05/11/2024 13:35

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:47

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:08

Juntada de Alvará
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0572441-45.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mai Bella Confeccoes Ltda - Epp Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Executado: Ng Lai Ming Buranelli Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0572441-45.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MAI BELLA CONFECCOES LTDA - EPP, NG LAI MING BURANELLI (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o crédito tributário, a diligência retornou exitosa tendo sido bloqueado o valor de R$ 817,82 conforme extrato acostado ao ID 403403517.

Instada a se manifestar, a parte executada pugnou pelo desbloqueio dos valores.

Para tanto, aduz que: "uma vez que o numerário bloqueado se mostra irrisório, pugna pelo desbloqueio do valor constrito, haja vista não ter o condão de garantir/quitar a execução".

Já o Estado pediu a expedição de alvará.

Decido.

Não possui suporte de juridicidade a alegação da Executada.

O valor penhorado, ainda que parcial e irrisório, deve ser liberado em prol do Estado para abatimento do valor devido, o que ora determino, de imediato.

Expeça-se alvará.

No mais, diga o Ente o que pretende, em 5 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
08/10/2024 11:41

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:17

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
05/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:10

Expedição de despacho.
16/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:09

Expedição de carta via ar digital.
21/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2024 00:29

Expedição de carta via ar digital.
25/09/2023 17:31

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:25

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/01/2023 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
16/12/2022 15:44

Expedição de despacho.
16/12/2022 15:44

Outras Decisões
07/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:59

Expedição de despacho.
02/11/2022 14:36

Expedição de ato ordinatório.
02/11/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 19:05

Decorrido prazo de NG LAI MING BURANELLI em 29/09/2022 23:59.
19/10/2022 19:05

Decorrido prazo de MAI BELLA CONFECCOES LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
19/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:01

Juntada de informação
22/09/2022 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
15/09/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 15:13

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:57

Juntada de intimação
23/08/2022 14:51

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:00

Expedição de documento
09/05/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Mero expediente
03/03/2022 00:00

Publicação
25/02/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Expedição de documento
26/10/2021 00:00

Mero expediente
19/10/2021 00:00

Documento
19/10/2021 00:00

Documento
14/10/2021 00:00

Petição
20/08/2021 00:00

Petição
09/03/2021 00:00

Mero expediente
09/08/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Mero expediente
15/05/2019 00:00

Documento
15/05/2019 00:00

Documento
03/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Publicação
13/03/2019 00:00

Exceção de pré-executividade
16/01/2019 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Documento
04/12/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Mero expediente
26/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2018 00:00

Mero expediente
12/09/2018 00:00

Documento
06/09/2018 00:00

Documento
06/09/2018 00:00

Documento
04/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
30/09/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Publicação
30/06/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/06/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Publicação
06/06/2017 00:00

Exceção de pré-executividade
11/05/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
24/03/2017 00:00

Mero expediente
03/03/2017 00:00

Petição
25/11/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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