17/12/2024 10:02

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000206-49.2019.8.05.0242 Interdição/curatela Jurisdição: Saúde Requerente: Givalda Bispo Pires Advogado: Alberto De Almeida Freitas Filho (OAB:BA5823) Requerido: Maria Isabel Serqueira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000206-49.2019.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: GIVALDA BISPO PIRES Advogado(s): ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO (OAB:BA5823) REQUERIDO: MARIA ISABEL SERQUEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

I- RELATÓRIO 1.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com petição inicial, trazendo consigo os documentos, proposta pela parte autora acima nominada, em face da parte interditanda também nominada acima, para interditá-la e tornar-se sua curadora. 2.

A parte interditanda faleceu, conforme se vê do parecer de ID 455081602 o qual consta o opinativo pela extinção do feito sem julgamento do mérito. 3.

Vieram-me os autos conclusos. 4. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.

II- FUNDAMENTAÇÃO 5.

Nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando não concorrerem quaisquer das condições da ação, notadamente a legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. 6.

In casu, patente está a superveniente perda da condição da ação pela ausência do interesse de agir (interesse-necessidade e interesse-utilidade), haja vista que o interditando, foi levada à óbito, não havendo mais que se falar em objeto da presente demanda.

III- DISPOSITIVO 7.

Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do NCPC, JULGO EXTINTO O PRECESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 8.

Custas pela Requerente, todavia suspendo a obrigatoriedade do seu pagamento em razão da assistência judiciária gratuita que ora concedo, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. 9.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação/averbação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. 10.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Saúde - BA, data da assinatura eletrônica.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
26/09/2024 09:24

Expedição de intimação.
17/09/2024 15:11

Expedição de intimação.
17/09/2024 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 07:47

Conclusos para julgamento
03/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:32

Publicado Intimação em 25/07/2024.
31/07/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/07/2024 17:37

Expedição de intimação.
23/07/2024 17:36

Juntada de vista ao mp
23/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 06:26

Expedição de despacho.
22/02/2023 09:29

Publicado Intimação em 15/12/2022.
02/02/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 08:53

Juntada de Certidão
06/02/2019 11:40

Conclusos para decisão
06/02/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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