TJBA - 8090742-19.2020.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090742-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Rui Oliveira Ribeiro Advogado: Xenia Dos Santos Holtz (OAB:BA31451) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090742-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: RUI OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): XENIA DOS SANTOS HOLTZ (OAB:BA31451) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
08/10/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 15:37
Cominicação eletrônica
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08/10/2024 15:37
Cominicação eletrônica
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08/10/2024 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
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12/09/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 23:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.
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19/10/2023 02:34
Decorrido prazo de RUI OLIVEIRA RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:13
Decorrido prazo de RUI OLIVEIRA RIBEIRO em 18/10/2023 23:59.
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14/10/2023 18:55
Publicado Decisão em 22/09/2023.
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14/10/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
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27/09/2023 12:17
Arquivado Provisoramente
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21/09/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 16:38
Comunicação eletrônica
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21/09/2023 16:38
Comunicação eletrônica
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21/09/2023 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/09/2023 15:45
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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21/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 09:56
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:56
Juntada de Certidão
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14/08/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/04/2023 15:01
Expedição de despacho.
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11/04/2023 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.
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21/03/2023 12:04
Conclusos para decisão
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18/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 16:45
Expedição de despacho.
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06/03/2023 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 14:09
Conclusos para decisão
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10/03/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 03:06
Decorrido prazo de RUI OLIVEIRA RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
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03/02/2022 12:03
Juntada de Petição de apelação
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17/12/2021 17:48
Publicado Decisão em 16/12/2021.
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17/12/2021 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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15/12/2021 11:41
Expedição de decisão.
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15/12/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2021 11:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/12/2021 14:37
Conclusos para decisão
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27/10/2021 21:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 04:20
Publicado Despacho em 29/09/2021.
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07/10/2021 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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28/09/2021 09:56
Expedição de despacho.
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28/09/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 12:22
Conclusos para despacho
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26/08/2021 10:21
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2020 14:15
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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08/09/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 10:27
Conclusos para despacho
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08/09/2020 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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