26/07/2025 16:44

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:34

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:09

Publicado Despacho em 03/07/2025.
12/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:13

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 04/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:25

Juntada de Alvará
20/03/2025 12:24

Juntada de Alvará
20/03/2025 06:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:33

Expedido alvará de levantamento
07/03/2025 18:33

Homologada a Transação
25/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 22:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
24/02/2025 22:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 24/02/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
24/02/2025 22:36

Juntada de Termo de audiência
22/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:15

Recebidos os autos.
25/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
25/01/2025 08:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 24/02/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
24/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091705-27.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Geraldo Pinheiro Figueiredo Advogado: Jorge Jesus De Azevedo (OAB:BA30026) Executado: Lucas Moab Santos De Oliveira Advogado: Carlos Augusto Da Silva Caldeira (OAB:BA44839) Advogado: Heyder Rafael Costa Santos (OAB:BA59480) Terceiro Interessado: Xcloud Brasil Intermediacao E Agenciamento De Negocios Ltda.

Terceiro Interessado: Sedae - Servico De Desenvolvimento E Administracao Empresarial Ltda - Me Terceiro Interessado: Multicred Promotora De Vendas E Servicos Ltda Terceiro Interessado: Blue Pay Solutions Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8091705-27.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO Advogado(s): JORGE JESUS DE AZEVEDO (OAB:BA30026) EXECUTADO: LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA (OAB:BA44839), HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (OAB:BA59480) DESPACHO Conforme se requer (ID 460695774): i) junte-se o resultado da pesquisa SISBAJUD de ID 440242155; ii) comande-se o bloqueio permanente de ativos financeiros do executado o Lucas Moab Santos de Oliveira (CPF *78.***.*61-06) , realizado via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", até a satisfação integral do débito, conforme decisão de ID 437994535; iii) Informe a SECRETARIA se já houve resposta ao ofício indicado no Id 447608365 e, caso positivo, o disponibilize nos autos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
07/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/06/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2024 09:32

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:30

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 02/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2024 14:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:36

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:30

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2024 11:15

Expedição de Ofício.
07/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 27/10/2023.
07/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
05/05/2024 17:11

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 04:09

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:35

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:37

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:37

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.
10/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
03/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:09

Outras Decisões
28/11/2023 08:03

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.
25/11/2023 19:45

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
25/11/2023 17:43

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2023.
16/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
08/11/2023 04:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 06:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
19/10/2023 03:43

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:56

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:56

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:51

Publicado Despacho em 22/09/2023.
23/09/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:20

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:20

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:20

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:42

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:31

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 07/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:31

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:31

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 04:50

Publicado Sentença em 09/05/2023.
23/05/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
08/05/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 05:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 19:52

Conclusos para julgamento
06/02/2022 05:42

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:42

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:42

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 10:30

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 19:15

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/08/2021 23:59.
29/10/2021 19:15

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
29/10/2021 19:15

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 09/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:11

Publicado Despacho em 16/07/2021.
28/07/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
16/07/2021 14:07

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:51

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 26/11/2020 23:59.
07/06/2021 03:45

Publicado Despacho em 04/11/2020.
07/06/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/05/2021 16:52

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:51

Juntada de Certidão
03/05/2021 07:40

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/04/2021 23:59.
03/05/2021 07:40

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 06:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
07/04/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
31/03/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 20:27

Conclusos para despacho
21/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 16:22

Juntada de Petição de réplica
20/03/2021 16:13

Juntada de Petição de réplica
13/03/2021 08:29

Publicado Intimação em 01/03/2021.
13/03/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
07/03/2021 20:02

Mandado devolvido Negativamente
26/02/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 20:53

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 08:34

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 13:15

Mandado devolvido Positivamente
10/02/2021 06:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/02/2021 06:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/02/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 18:08

Publicado Decisão em 25/01/2021.
30/01/2021 10:05

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 10:05

Decorrido prazo de LUCAS MOAB SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 10:05

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO FIGUEIREDO em 08/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 10:05

Concedida a Medida Liminar
09/11/2020 20:47

Publicado Decisão em 16/09/2020.
04/11/2020 11:14

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:33

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2020 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 22:47

Declarada incompetência
10/09/2020 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2020 16:16

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 8004148-76.2023.8.05.0201

Walter Pereira de Brito

Jervson Santiago Meneses

Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2023 21:39

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