02/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 27/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:17

Cominicação eletrônica
25/11/2024 10:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 8024079-62.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aldo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4621 /2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador, 21 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): : 8024079-62.2018.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: ALDO DA SILVA SANTOS 6.

ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS 6.1 OAB Nº: 37.160 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 96.985,46 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 96.985,45 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

Cássio Miranda Relato FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8024079-62.2018.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 29/10/2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8024079-62.2018.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01/09/2022 ID33916182 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 28/06/2024 ID 58485633 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ALDO DA SILVA SANTOS CPF/CNPJ: *00.***.*13-20 Data de nascimento: 21/07/1955 Dados Bancários: Conta judicial Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): WAGNER VELOSO MARTINS CPF: *88.***.*51-15 OAB: 37160 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 21/10/2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 92.432,92 Juros: R$ 4.552,54 Índices/taxa Selic: IPCA-E / Custas/Despesas antecipadas: R$ 297,93 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 28/06/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 01/09/2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 96.985,46 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( x ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 96.985,46 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

Cássio Miranda Relato
06/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:41

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:42

Expedição de Ofício.
11/10/2024 01:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 8024079-62.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aldo Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4050 /2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador,26 de setembro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8024079-62.2018.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: ALDO DA SILVA SANTOS 6.

ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS 6.1 OAB Nº: 37.160 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 96.985,46 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 96.985,46 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

Cássio Miranda Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8024079-62.2018.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 29.10.2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8024079-62.2018.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01/09/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 28.06.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ALDO DA SILVA SANTOS CPF/CNPJ: *00.***.*13-20 Data de nascimento: 21/07/1955 Dados Bancários: CONTA JUDICIAL Contato: E-mail: Telefone: Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): WAGNER VELOSO MARTINS CPF: *88.***.*51-15 OAB: 37.160 E-mail: Telefone Dados Bancários: CONTA JUDICIAL Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 26.09.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 92.432,92 Juros: R$ 4.552,54 Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ 297,93 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 28.06.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 08/12/2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 96.985,46 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 96.985,46 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

Cássio Miranda Relator
08/10/2024 03:42

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:52

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:50

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:22

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2024 14:45

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:36

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
25/06/2023 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
25/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
25/06/2023 00:00

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 13:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.
16/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
08/12/2022 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/09/2022 03:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:31

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2022 03:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 15:57

Juntada de Petição de mandado
24/05/2022 00:36

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:01

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 17:20

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:40

Expedição de Ofício.
12/05/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:32

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:36

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 08:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:37

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 05/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
14/07/2021 08:05

Publicado Ementa em 14/07/2021.
14/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:56

Concedida a Segurança a ALDO DA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*13-20 (IMPETRANTE)
12/07/2021 17:04

Concedida a Segurança a ALDO DA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*13-20 (IMPETRANTE)
08/07/2021 14:12

Deliberado em sessão - julgado
21/06/2021 17:57

Incluído em pauta para 08/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
07/06/2021 15:48

Solicitado dia de julgamento
01/09/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 13:37

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:23

Juntada de Certidão
04/02/2020 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 18:04

Juntada de Petição de mandado
20/01/2020 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:04

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 17:30

Expedição de Mandado.
07/11/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:28

Expedição de Ofício.
06/11/2019 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 10:33

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2019 11:49

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:43

Movimento lançado no processo 8024079-62.2018.8.05.0000.1.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/02/2019 01:42

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA SANTOS em 22/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 00:02

Publicado Decisão em 14/12/2018.
14/12/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 09:45

Juntada de Certidão
12/12/2018 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 18:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDO DA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*13-20 (IMPETRANTE).
29/10/2018 09:53

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2018 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
29/10/2018 09:16

Expedição de Certidão.
29/10/2018 07:59

Expedição de Certidão.
26/10/2018 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
18/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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