11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000119-49.2024.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Rosimar Conceicao Da Silva Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000119-49.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: ROSIMAR CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA36308) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória de Danos Materiais e Danos Morais proposta por ROSIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, pelas razões expostas na exordial.

As partes celebraram o acordo, conforme petição de ID 446273996, com o objetivo de pôr termo ao litígio.

Ao ID 450184111, a parte ré juntou o comprovante de pagamento (ID 450184114), demonstrando a quitação da obrigação e pugnando pela extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, pois, como se sabe, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Para além disso, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo.

Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
08/10/2024 15:40

Baixa Definitiva
08/10/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:04

Homologada a Transação
07/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 22:08

Publicado Decisão em 10/07/2024.
15/07/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
03/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 10/06/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
10/06/2024 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2024 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
12/05/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:40

Expedição de citação.
15/04/2024 11:38

Expedição de citação.
15/04/2024 11:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 10/06/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
15/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 15/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 05:32

Decorrido prazo de ROSIMAR CONCEICAO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:53

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:52

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 11/03/2024 23:59.
03/03/2024 04:46

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
03/03/2024 04:44

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:44

Expedição de citação.
29/02/2024 14:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 15/04/2024 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
29/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:41

Outras Decisões
16/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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