17/12/2024 09:53

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000227-30.2016.8.05.0242 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Saúde Requerente: Vera Lucia Sampaio Araujo Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Requerido: Michelli Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS n. 8000227-30.2016.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: VERA LUCIA SAMPAIO ARAUJO Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) REQUERIDO: MICHELLI DA SILVA RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

I- RELATÓRIO 1.

A parte Autora acima nominada, por meio de Advogado habilitado, ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face da parte Ré, também nominada acima, pelos motivos declinados na inicial. 2.

Devidamente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte. 3.

Vieram-me os autos conclusos. 4. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.

II- FUNDAMENTAÇÃO 5.

Este processo tramita nesta Vara sem perspectiva de deslinde da causa já que não tem diligenciado a parte Autora a prática de atos de sua incumbência. 6.

Com efeito, em que pese devidamente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte, caracterizando-se nítida hipótese de abandono da causa pela parte requerente.

III- DISPOSITIVO 7.

POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, ante a manifesta falta de interesse no prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, incisos II e III, do CPC/2015. 8.

Sem custas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. 9.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. 10.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e averbação, servindo a mesma como tais, acautelando-se das advertências legais.

Publique-se. registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Saúde - BA, data da assinatura eletrônica.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
26/09/2024 09:16

Expedição de intimação.
18/09/2024 23:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA SAMPAIO ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
17/09/2024 15:11

Expedição de intimação.
17/09/2024 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 11:13

Expedição de intimação.
22/07/2024 11:12

Juntada de intimação
04/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:52

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
14/08/2023 11:46

Expedição de intimação.
14/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:07

Publicado Intimação em 10/10/2022.
27/10/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
22/10/2022 20:53

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/10/2022 10:22

Expedição de intimação.
07/10/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 10:19

Juntada de vista ao mp
29/09/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2017 11:33

Juntada de Termo de audiência
09/06/2017 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2017 09:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2017 13:20

Expedição de intimação.
04/04/2017 13:20

Expedição de citação.
04/04/2017 13:11

Audiência conciliação designada para 12/06/2017 10:00.
04/04/2017 13:10

Audiência conciliação não-realizada para 03/04/2017 12:00.
04/04/2017 13:09

Juntada de ata da audiência
28/03/2017 11:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2017 13:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA SAMPAIO ARAUJO em 20/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 13:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 20/03/2017 23:59:59.
03/03/2017 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2017 09:39

Expedição de intimação.
02/03/2017 09:39

Expedição de intimação.
02/03/2017 09:39

Expedição de citação.
23/02/2017 12:01

Audiência conciliação designada para 03/04/2017 12:00.
23/02/2017 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 10:04

Conclusos para decisão
05/05/2016 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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