23/10/2024 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8012175-32.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ghisolfi Operacoes Ltda Advogado: Felipe Itala Rizk (OAB:ES12510) Impetrado: Coordenador De Arrecadação Do Município De Salvador Impetrado: Coordenador De Fiscalização Da Secretaria De Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8012175-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: GHISOLFI OPERACOES LTDA Advogado(s): FELIPE ITALA RIZK (OAB:ES12510) IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que apresentem suas respectivas contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias, aos Embargos Declaratórios, verificados em ID.455859813 e 456373231, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador, Ba, data registrada no sistema.

Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito
08/10/2024 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA_REITERACAO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
08/10/2024 11:23

Expedição de despacho.
04/10/2024 09:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 10:19

Expedição de despacho.
26/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:06

Expedição de sentença.
10/09/2024 12:06

Expedição de sentença.
10/09/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 11:38

Expedição de sentença.
22/07/2024 11:38

Expedição de sentença.
22/07/2024 11:38

Concedida a Segurança a GHISOLFI OPERACOES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0005-49 (IMPETRANTE)
27/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de GHISOLFI OPERACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:43

Decorrido prazo de GHISOLFI OPERACOES LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:43

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:43

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
31/05/2024 23:11

Publicado Despacho em 20/05/2024.
31/05/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:05

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
13/05/2024 12:55

Expedição de despacho.
13/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 22:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:25

Decorrido prazo de GHISOLFI OPERACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
28/01/2024 17:57

Expedição de decisão.
28/01/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 17:57

Expedição de decisão.
28/01/2024 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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