09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 10:15

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 09/06/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:18

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 10:14

Juntada de Informações
19/03/2025 08:37

Juntada de Informações
13/03/2025 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:55

Cominicação eletrônica
11/03/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/02/2025 14:53

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA SAO BERNARDO em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
17/01/2025 15:47

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:42

Recebidos os autos
17/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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