03/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
03/12/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
06/11/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 0000451-86.2015.8.05.0130 Ação Civil Pública Jurisdição: Itarantim Reu: Unimed Do Sudoeste-cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Jusley Damares Oliveira Farias (OAB:BA40919) Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB:BA50477) Autor: O Municipio De Itarantim Autor: Municipio De Itarantim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 0000451-86.2015.8.05.0130 AUTOR: Nome: O MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 RÉU: Nome: UNIMED DO SUDOESTE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimada para promover o regular andamento do feito, a parte autora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O artigo 485, inciso II do Código de Processo Civil, estabelece que “[o] juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

A paralisação do processo por longo período, sem manifestação das partes, evidencia que a situação de fato pode ter sido pacificada, sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir.

Ademais, a perpetuação da demanda, ainda mais quando o Poder Judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. 1 – Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono das partes interessadas e diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, ex vi do disposto no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82).

No entanto, diante do deferimento da gratuidade da justiça, SUSPENDO a exigibilidade da obrigação, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos mediante as providências pertinentes. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
04/10/2024 08:35

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:52

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:13

Decorrido prazo de UNIMED DO SUDOESTE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:23

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Documento_1
24/05/2024 08:46

Expedição de intimação.
24/05/2024 08:38

Expedição de sentença.
23/05/2024 16:46

Expedição de sentença.
23/05/2024 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2024 10:46

Conclusos para julgamento
12/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/07/2023 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:53

Expedição de intimação.
10/07/2023 12:55

Expedição de intimação.
10/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 11/02/2022 23:59.
13/12/2021 09:09

Expedição de intimação.
01/12/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:46

Conclusos para julgamento
29/06/2018 11:48

Conclusos para despacho
29/06/2018 11:48

Juntada de petição inicial
20/04/2017 10:10

CONCLUSÃO
17/04/2017 10:53

PETIÇÃO
05/04/2017 12:43

CONCLUSÃO
04/04/2017 11:38

PETIÇÃO
04/04/2017 11:34

RECEBIMENTO
30/03/2017 08:32

ENTREGA EM CARGA/VISTA
22/03/2017 13:14

CONCLUSÃO
10/03/2017 08:46

MERO EXPEDIENTE
09/03/2017 08:36

RECEBIMENTO
16/01/2017 10:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/07/2016 11:33

CONCLUSÃO
25/07/2016 11:26

RECEBIMENTO
29/04/2016 09:19

REMESSA
14/10/2015 10:53

CONCLUSÃO
14/09/2015 10:00

MERO EXPEDIENTE
10/09/2015 11:01

CONCLUSÃO
14/08/2015 08:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002061-84.2011.8.05.0274

Adilton Jose Pereira dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0002061-84.2011.8.05.0274

Adilton Jose Pereira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2013 12:22

Exibir Processo

Processo nº 8003513-47.2024.8.05.0044

Cristiane dos Santos de Freitas

G.b de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Advogado: Thiago Messias de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8001442-38.2022.8.05.0272

Givanildo Silva Carneiro

Advogado: Sanny Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8022301-15.2022.8.05.0001

Ricardo Ocoama Campelo de Oliveira

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2022 12:01

Exibir Processo