12/02/2025 07:01

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 11/02/2025.
12/02/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0342431-41.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Patrimonial Mundo Novo Ltda Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746-A) Apelado: Casa Pia E Colegio Dos Orfaos De Sao Joaquim Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099-A) Advogado: Lorena Guimaraes Campos (OAB:BA73986-A) Advogado: Luciana Sampaio Mutti De Carvalho (OAB:BA60301-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0342431-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDA Advogado(s): EVANDRO CEZAR DA CUNHA (OAB:BA22746-A) APELADO: CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM Advogado(s): LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (OAB:BA60301-A), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB:BA28099-A), LORENA GUIMARAES CAMPOS (OAB:BA73986-A) A9 DESPACHO Verifica-se dos autos, sentença de origem embargada 2 (duas) vezes pelo Apelante, de modo que, o segundo embargos por si opostos não foram conhecidos (id. 61991617).

O entendimento do STJ é no sentido de "que os Embargos de Declaração não conhecidos não causam a interrupção dos prazos para os demais recursos." (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1934033 PE 2021/0118335-8, Data de Julgamento: 16/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022).

Ante o exposto, INTIME-SE a Apelante, para querendo, manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias, sobre a tempestividade do apelo, sob pena de preclusão da matéria.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador/BA, de de 2024 Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
09/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2024 23:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:46

Recebidos os autos
10/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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