24/07/2025 17:32

Expedição de intimação.
24/07/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:21

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:18

Expedição de ofício.
31/01/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 17:11

Expedição de intimação.
31/01/2025 17:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
23/01/2025 11:01

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 05:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:53

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000215-98.2015.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Exequente: Sebastiao Oliveira Gomes Advogado: Tadeu Ventura Azevedo (OAB:BA14131) Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Executado: Municipio De Aracatu Advogado: Thiago Silveira Ferraz Santos (OAB:BA35418) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000215-98.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES Advogado(s): TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB:BA14131), ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB:BA25970) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATU Advogado(s): THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS (OAB:BA35418) SENTENÇA Vistos etc. 1 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (CPC, art. 534). 2 - Considerando que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 440362561) se mostram em consonância com o comando judicial, e não houve impugnação pelo executado (ID 448317150), HOMOLOGO os valores em questão. 3 - Tendo em vista o teor do art. 535, §3º, I, do CPC, segundo o qual expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, DETERMINO a remessa dos autos ao tribunal, com vistas à requisição de R$ 40.406,43 (quarenta mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos). 4 - Em relação aos honorários de sucumbência, considerando a renúncia do advogado ao excedente do teto para pagamento de RPV estabelecidos em lei municipal (ID 440359456), expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), em favor do patrono respectivo. 5 - Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição das requisições aludidas.

Nos formulários da RPV e do precatório devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido. 6 - Em atenção ao art. 2º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA, DETERMINO o sobrestamento do feito até efetiva quitação da ordem de pagamento. 7 - Quanto a Requisição de Pequeno Valor, transcorrido o prazo de 60 (sessenta dias) sem informação acerca da quitação, sequestre-se o valor devido, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação no prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, sobrestando o feito novamente, independente de nova conclusão. 8 - Verificada a quitação integral do débito, com a comunicação do adimplemento pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, retornem os autos conclusos para sentença extintiva (art. 3º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA). 9 - No tocante a eventuais valores depositados judicialmente, devolva-se ao ente público que efetuou o depósito, porque ausente pedido no tocante à obrigação de fazer pela exequente. 10 - Oportunamente, conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
02/10/2024 23:23

Expedição de intimação.
16/09/2024 11:43

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 11:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/09/2024 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2024 11:43

Homologado o pedido
06/09/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 29/04/2024 23:59.
05/09/2024 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 12/08/2024 23:59.
05/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:12

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2024 15:34

Expedição de intimação.
21/03/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 11:38

Conclusos para julgamento
25/01/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
19/01/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
21/11/2023 11:53

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/10/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:27

Outras Decisões
23/08/2023 13:35

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 12:36

Expedição de intimação.
14/02/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 14:58

Outras Decisões
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 10/11/2022 23:59.
16/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
26/10/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
14/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
10/03/2022 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES em 23/02/2022 23:59.
06/02/2022 15:54

Publicado Despacho em 01/02/2022.
06/02/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
02/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:48

Expedição de despacho.
31/01/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 16:22

Outras Decisões
28/08/2021 21:21

Publicado Intimação em 24/08/2021.
28/08/2021 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
25/08/2021 08:38

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2021 17:24

Juntada de informação
23/08/2021 17:23

Expedição de intimação.
23/08/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 07:43

Expedição de citação.
23/08/2021 07:43

Declarada incompetência
18/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
02/05/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 29/04/2021 23:59.
18/03/2021 03:28

Publicado Intimação em 08/03/2021.
18/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
05/03/2021 14:27

Expedição de citação.
05/03/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
04/03/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 17:53

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:56

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:53

Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:53

Decorrido prazo de CLEITON LIMA CHAVES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:53

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:53

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 11:15

Publicado Intimação em 02/10/2019.
03/10/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 08:15

Expedição de intimação.
27/09/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2018 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2018 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2018 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2018 19:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2018 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 15:00

Expedição de intimação.
06/08/2018 00:45

Publicado Intimação em 01/08/2018.
06/08/2018 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 11:26

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 24/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 11:16

Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 24/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 10:31

Publicado Intimação em 03/05/2018.
06/07/2018 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 15:33

Juntada de Petição de apelação
07/05/2018 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 08:23

Conclusos para despacho
20/04/2018 00:50

Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 00:49

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 16:30

Juntada de Petição de apelação
11/04/2018 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2018 00:56

Publicado Intimação em 27/03/2018.
27/03/2018 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 13:58

Expedição de intimação.
20/03/2018 16:49

Julgado procedente o pedido
12/05/2015 17:38

Conclusos para despacho
12/05/2015 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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