31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/07/2025 02:05

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição de ciente do acórdão 2º Vice_Presid
22/07/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:57

Conhecido o recurso de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS - CPF: *79.***.*71-88 (APELADO) e não-provido
21/07/2025 15:17

Conhecido o recurso de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS - CPF: *79.***.*71-88 (APELADO) e não-provido
21/07/2025 14:32

Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
26/05/2025 10:06

Solicitado dia de julgamento
08/05/2025 13:15

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 12:52

Juntada de Petição de CR AGRAVO INTERNO EM RE
29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/04/2025 19:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Ciente da decisão
14/04/2025 19:17

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 14:51

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 14:50

Recebido do STF - Cumprir Diligência
02/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:15

Recebidos os autos
01/04/2025 17:15

Juntada de despacho
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 18:27

Baixa Definitiva
04/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:09

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:12

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 10:55

Juntada de Petição de ciente decisão
01/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2706869 / BA (2024/0285739-7) autuado em 01/08/2024
31/07/2024 12:37

Outras Decisões
31/07/2024 12:06

Outras Decisões
31/07/2024 10:32

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 18:23

Juntada de Petição de CR ARESP 0511494_83.2020.8.05.00010
11/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 01:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Ciente da decisão
23/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:12

Juntada de Petição de ciente decisão
23/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:49

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 16:15

Juntada de embargos de declaração
22/04/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:18

Juntada de Petição de CR EM RE_0511494_83.2020.8.05.0001
26/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:26

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/03/2024 00:39

Decorrido prazo de EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 08:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
31/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2024 18:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
30/01/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:18

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
19/12/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:38

Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
05/12/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:55

Incluído em pauta para 05/12/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
22/11/2023 00:34

Decorrido prazo de EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 17:40

Solicitado dia de julgamento
16/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LACERDA DANTAS em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:13

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
27/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:28

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/10/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:51

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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