24/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:21

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/01/2025 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
05/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
09/12/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0069663-72.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Helia Assis Da Silva Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0069663-72.2010.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a necessidade de perícia para o deslinde da questão nomeio, como perito do juízo, o sr.

Allan santos da cruz, registro profissional BA-038963/O-5, que, após o compromisso legal, deverá apresentar laudo no prazo de trinta dias.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos direcionados ao expert, bem como indicar, caso necessário, assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários do perito, provisoriamente, em R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser rateados pelas partes, conforme art. 95 do CPC.

Intime-se a parte demandada para que efetue o depósito da parte que lhe cabe.

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Desde já, fica apresentado o quesitos do juízo: 1 - Quais são os valores decorrentes da revisão contratual (saldo credor ou devedor) levando-se em consideração a taxa de juros remuneratórios no patamar da taxa média de mercado, segundo indicadores de crédito do Bacen, salvo se a taxa efetivamente contratada for mais favorável ao Autor, bem como afastando-se a multa moratória, mas aplicando unicamente a comissão de permanência a título de encargo moratório, limitada à taxa do contrato? 2 - Na hipótese de haver saldo devedor, qual será o valor da parcela, de acordo com a opção de números de parcela pactuadas em contrato? Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
27/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 20:26

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.
06/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
05/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 04:41

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:43

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:22

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:01

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:01

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:52

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
24/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:59

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:42

Decorrido prazo de HELIA ASSIS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 16:29

Publicado Despacho em 27/09/2023.
21/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
16/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2022 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
27/03/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 18:55

Publicado Intimação automática de migração em 16/09/2020.
09/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2020 00:00

Publicação
24/06/2020 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Publicação
29/05/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Procedência em Parte
19/10/2015 00:00

Recebimento
13/03/2014 00:00

Petição
10/03/2014 00:00

Recebimento
19/02/2014 00:00

Publicação
12/02/2014 00:00

Mero expediente
11/10/2011 10:15

Petição
15/04/2011 08:46

Protocolo de Petição
11/04/2011 17:51

Protocolo de Petição
18/02/2011 10:04

Expedição de documento
01/10/2010 14:08

Mero expediente
23/08/2010 14:13

Conclusão
13/08/2010 16:32

Recebimento
13/08/2010 09:43

Remessa
12/08/2010 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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