TJBA - 8004567-21.2024.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:30
Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502139549
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23/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 15:21
Juntada de Petição de réplica
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16/03/2025 17:01
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
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16/03/2025 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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04/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:59
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 14:37
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 13:11
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:15
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:11
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004567-21.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Michelle Pereira Santos Advogado: Dayvison Santos Alves De Araujo (OAB:BA58980) Advogado: Karyne Danielle Santos Alves De Araujo (OAB:BA42980) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Reu: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004567-21.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MICHELLE PEREIRA SANTOS Advogado(s): DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO (OAB:BA58980), KARYNE DANIELLE SANTOS ALVES DE ARAUJO (OAB:BA42980) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Oportuno, defiro também a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6.º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra.
Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, a contar da citação, nos termos do art. 335, III, do CPC.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
O presente feito foi iniciado já sob a égide do CPC/2015 e, apesar de a autora ter manifestado desinteresse na audiência de conciliação, conforme sua inicial, é dever do magistrado designar a assentada, na forma do artigo 334, CPC/2015, em respeito às exigências formais que têm como objetivo a preservação de interesse superior ao das partes, como o de ordem pública.
Dito isso, designo audiência de conciliação/ mediação em data a ser definida pelo CEJUSC/ mediador, nos termos do art. 334 do CPC com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimadas, as partes, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
P.I.C.
Atribuo força de mandado/carta/ofício.
Remetam-se os autos ao CEJUSC Processual.
Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C.
L.
L.
DESTINATÁRIOS: Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 1500, Conjunto 52, Bloco 1, Ed.
New York,, Água Branca, SãO PAULO - SP - CEP: 05001-100 Nome: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Endereço: Avenida Barnabé, 500, Praça Conselheiro Almeida Couto, Barbalho, SALVADOR - BA - CEP: 40301-155 -
05/10/2024 09:07
Expedição de citação.
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05/10/2024 09:07
Expedição de citação.
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05/10/2024 09:06
Expedição de despacho.
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05/10/2024 09:06
Expedição de despacho.
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17/07/2024 01:07
Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
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30/06/2024 01:42
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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30/06/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 09:59
Expedição de despacho.
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11/06/2024 09:59
Expedição de despacho.
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11/06/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 08:58
Conclusos para despacho
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07/06/2024 00:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2024 00:36
Distribuído por sorteio
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07/06/2024 00:35
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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