TJBA - 8000378-50.2017.8.05.0245

31/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2022 13:18

Baixa Definitiva

31/10/2022 13:18

Transitado em Julgado em 31/10/2022

31/10/2022 13:16

Juntada de Certidão

19/10/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 18/10/2022 23:59.

17/09/2022 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES FILHO em 16/09/2022 23:59.

03/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.

24/08/2022 09:07

Publicado Ementa em 24/08/2022.

24/08/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

23/08/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022 12:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SENTO-SE (APELANTE) e provido em parte

18/08/2022 11:33

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SENTO-SE (APELANTE) e provido

17/08/2022 16:33

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2022 17:42

Incluído em pauta para 08/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/07/2022 18:33

Solicitado dia de julgamento

05/04/2022 09:02

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2022 09:00

Expedição de Certidão.

05/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.

04/04/2022 16:28

Recebidos os autos

04/04/2022 16:28

Distribuído por sorteio