TJBA - 0349525-06.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2022 12:02
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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18/01/2022 12:02
Baixa Definitiva
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18/01/2022 12:02
Transitado em Julgado em 18/01/2022
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18/01/2022 12:01
Juntada de Certidão
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19/11/2021 08:21
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 20:37
Devolvidos os autos
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26/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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23/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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26/07/2019 00:00
Remetido ao STJ
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26/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
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12/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
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12/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
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11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
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17/06/2019 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
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30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
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30/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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25/03/2019 00:00
Publicação
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22/03/2019 00:00
Petição
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22/03/2019 00:00
Ato ordinatório
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22/03/2019 00:00
Petição
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21/03/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
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21/03/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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21/02/2019 00:00
Publicação
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21/02/2019 00:00
Publicação
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19/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/10/2018 00:00
Publicação
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23/10/2018 00:00
Recurso Especial
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22/10/2018 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
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19/10/2018 00:00
Decisão Cadastrada
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19/10/2018 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
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09/08/2018 00:00
Ato ordinatório
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27/07/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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26/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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26/07/2016 00:00
Conclusão
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26/07/2016 00:00
Decurso de Prazo
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26/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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08/06/2016 00:00
Ato ordinatório
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01/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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01/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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01/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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31/05/2016 00:00
Baixa Definitiva
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31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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31/05/2016 00:00
Baixa Definitiva
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31/05/2016 00:00
Petição
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31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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31/05/2016 00:00
Petição
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19/05/2016 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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19/05/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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09/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
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09/05/2016 00:00
Publicação
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03/05/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/05/2016 00:00
Julgado
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01/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
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01/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
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22/04/2016 00:00
Publicação
-
15/04/2016 00:00
Inclusão em pauta
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13/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/04/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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31/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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31/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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31/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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29/03/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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29/03/2016 00:00
Petição
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09/03/2016 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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09/03/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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29/02/2016 00:00
Publicação
-
26/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/02/2016 00:00
Não-Provimento
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23/02/2016 00:00
Julgado
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18/02/2016 00:00
Publicação
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03/02/2016 00:00
Inclusão em pauta
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03/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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03/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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03/02/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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03/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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03/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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21/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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21/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/01/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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19/01/2016 00:00
Petição
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19/01/2016 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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19/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/01/2016 00:00
Petição
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19/01/2016 00:00
Petição
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18/01/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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17/12/2015 00:00
Publicação
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16/12/2015 00:00
Publicação
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15/12/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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15/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/12/2015 00:00
Negação de seguimento
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11/09/2015 00:00
Publicação
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11/09/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
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09/09/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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09/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
09/09/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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