24/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:44

Expedição de Edital.
24/07/2025 16:43

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:43

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:43

Expedição de Termo de Compromisso.
22/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de informação
21/04/2025 12:03

Juntada de Petição de 8006177_16.2019.8.05.0274_ciente_fav
15/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
15/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
15/04/2025 09:14

Expedição de intimação.
15/04/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:34

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:11

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:11

Decorrido prazo de MICAELE DA SILVA BESERRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:20

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:20

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:20

Decorrido prazo de MICAELE DA SILVA BESERRA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição de 8006177_16.2019.8.05.0274_curatela
17/03/2025 13:47

Expedição de intimação.
14/03/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
08/03/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:03

Expedição de intimação.
12/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:38

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SILVA em 14/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:03

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:03

Decorrido prazo de MICAELE DA SILVA BESERRA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006177-16.2019.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Maria Aparecida Morais Da Silva Sampaio Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Requerido: Adao Marcos Sampaio Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se o presente feito de INTERDIÇÃO, o feito teve o seu andamento regular, sendo que intimada para se manifestar-se no processo, a autora permaneceu inerte, quando, foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito.

Devidamente intimada do decisum, a parte autora, ingressou com petitório postulando o juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC/2015, e, assim não procedendo, o recebimento e remessa das inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, vindo-me os autos conclusos. É o que basta como relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, § 7º, do CPC/2015, que no caso de interposição de apelação referente a extinção processual por abandono da causa (CPC/2015, art. 485, incs.

II e III), que é o presente caso, pode o julgador, no prazo de cinco (05) dias, retratar-se.

Analisando a questão exposta nas alegações, verifica-se que a autora possui total razão.

Assim, verifica-se que, equivocadamente, foi proferido decisum extinguindo o feito não podendo ser responsabilizada a parte autora pela supressão de ato processual obrigatório, cabendo ao julgador, no presente caso e diante da constatação de nulidade do ato praticado, decretar-lhe, retratando-se (CPC/2015, Parágrafo único do art. 278 e § 7º do art. 485).

Isso posto, chamando o feito à ordem, considerando que houve inexatidão no decisum (CPC/2015, art. 494, inc.

I), corrijo tal erro, e decreto a nulidade da sentença, determinando a sua exclusão do processo digital.

Dando continuidade à análise do feito, determino que o interditando seja submetido à perícia médica, a ser realizada por profissional médico psiquiatra do Hospital Crescêncio Silveira, nesta cidade de Vitória da Conquista, o qual deverá responder, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, aos quesitos de praxe.

Expeça-se oficio ao Diretor do referido nosocômio para que indique um médico responsável pela realização da perícia no interditando.

Sem prejuízo, intime-se o requerente, através do seu patrono, para receber o ofício supramencionado e se responsabilizar pelo encaminhamento do interditando à realização da referida perícia junto ao Hospital, bem como juntar aos autos o laudo pericial, tão logo o receba.

Intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista, 5 de agosto de 2024 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito
07/10/2024 12:04

Expedição de intimação.
07/10/2024 12:04

Expedição de Ofício.
03/10/2024 03:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.
03/10/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
02/10/2024 21:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/09/2024 17:03

Expedição de intimação.
05/08/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
27/07/2023 19:46

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de informação
09/07/2023 02:46

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
09/07/2023 01:15

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SILVA em 20/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:08

Publicado Intimação em 25/05/2023.
05/07/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:23

Expedição de intimação.
24/05/2023 15:23

Expedição de intimação.
24/05/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:34

Expedição de intimação.
23/05/2023 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2023 13:32

Conclusos para julgamento
13/05/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2023 08:57

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 08:55

Juntada de informação
27/07/2022 14:15

Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:39

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:38

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SILVA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:54

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 10:19

Expedição de intimação.
06/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/10/2021 17:47

Expedição de intimação.
14/10/2021 08:28

Expedição de intimação.
14/10/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
01/09/2020 11:16

Publicado Intimação em 31/07/2020.
14/08/2020 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 10:22

Expedição de intimação via Sistema.
30/07/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:17

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:33

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/12/2019 16:40

Juntada de termo
12/12/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:36

Audiência interrogatório realizada para 12/12/2019 14:00.
26/11/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 09:15

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 09:12

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 05:55

Publicado Intimação em 11/10/2019.
15/10/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 22:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/10/2019 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2019 12:25

Expedição de intimação.
10/10/2019 12:18

Expedição de citação.
10/10/2019 12:12

Audiência interrogatório designada para 12/12/2019 14:00.
10/10/2019 11:47

Expedição de intimação.
10/10/2019 11:47

Expedição de intimação.
03/10/2019 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2019 10:29

Conclusos para decisão
13/09/2019 10:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/09/2019 10:48

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 11:31

Expedição de intimação.
03/09/2019 11:31

Expedição de intimação.
26/08/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:09

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:48

Conclusos para decisão
23/08/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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