TJBA - 0513540-41.2016.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0513540-41.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Marcio Tosta Da Silva Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Processo: 0513540-41.2016.8.05.0080 INTERESSADO: MARCIO TOSTA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte embargada para ciência do recurso no ID. 466910446. -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513540-41.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Marcio Tosta Da Silva Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0513540-41.2016.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARCIO TOSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, WAGNER VELOSO MARTINS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Não há reexame necessário no presente feito.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
06/09/2022 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 21:41
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
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06/09/2022 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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01/09/2022 14:53
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 14:52
Comunicação eletrônica
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01/09/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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19/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/08/2022 00:00
Petição
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11/08/2021 00:00
Petição
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14/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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28/04/2020 00:00
Petição
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28/04/2020 00:00
Publicação
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24/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/04/2020 00:00
Petição
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23/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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23/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
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05/04/2020 00:00
Julgamento em Diligência
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08/01/2020 00:00
Petição
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16/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/07/2018 00:00
Petição
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19/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
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17/11/2016 00:00
Publicação
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11/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2016 00:00
Mero expediente
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24/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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24/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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