07/02/2025 16:01

Baixa Definitiva
07/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE JESUS VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:53

Publicado Sentença em 04/11/2024.
06/11/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:26

Expedição de sentença.
31/10/2024 16:56

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8060205-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marilene Pinto De Jesus Vasconcelos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8060205-40.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: MARILENE PINTO DE JESUS VASCONCELOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Considerando que o rito dos Juizados Especiais não comporta a realização do procedimento de produção de prova pericial estabelecido pelo Código de Processo Civil em seus artigos 464 a 480, e, que este Juízo não dispõe de técnicos de confiança para inquirição nos termos do art. 35 da Lei 9.099/1995, intime-se a parte autora para, no prazo comum de dez dias, esclarecer se insiste em deduzir sua pretensão nos estreitos limites do presente rito.

I.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE JESUS VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
28/03/2024 22:12

Publicado Decisão em 27/03/2024.
28/03/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:33

Declarada incompetência
15/02/2022 15:29

Conclusos para julgamento
26/10/2021 20:44

Decorrido prazo de RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO em 06/10/2021 23:59.
23/10/2021 08:16

Decorrido prazo de RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO em 29/07/2021 23:59.
23/10/2021 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.
23/09/2021 22:18

Publicado Intimação em 14/09/2021.
23/09/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
16/09/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 20:21

Publicado Intimação em 07/07/2021.
17/07/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
06/07/2021 17:19

Expedição de Mandado.
06/07/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 23:33

Conclusos para despacho
26/12/2020 00:27

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE JESUS VASCONCELOS em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2020.
07/07/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 22:28

Conclusos para decisão
17/06/2020 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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