30/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024 11:15

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM PAGOTTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO STOCO PAGOTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA STOCO em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8000335-64.2016.8.05.0111 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joaquim Pagotto Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995-A) Advogado: Jocelma Dos Santos Coutinho (OAB:BA36256-S) Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-A) Apelado: Bruno Stoco Pagoto Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509-A) Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A) Apelado: Maria Olivia Stoco Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000335-64.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOAQUIM PAGOTTO Advogado(s): GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO, JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO, JOECELIA COUTINHO QUADROS APELADO: BRUNO STOCO PAGOTO e outros Advogado(s):MARIA OLIVIA STOCO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO UNIVERSAL E/OU DOAÇÃO INOFICIOSA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.

PROVA ORAL E PERICIAL NECESSÁRIAS.

NULIDADE DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O julgamento antecipado do mérito, sem a devida instrução probatória, configura cerceamento de defesa quando a produção de provas é essencial para a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado pela parte.

A doação que compromete a subsistência do doador ou que ultrapassa a parte disponível de seu patrimônio é nula, conforme preceituam os artigos 548 e 549 do Código Civil.

Sendo alegada a dilapidação patrimonial do doador e a existência de vício de consentimento, faz-se necessária a produção de provas periciais e orais para a correta aferição dos fatos.

Recurso de apelação provido.

Sentença anulada.

Determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para a devida instrução probatória.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000335-64.2016.8.05.0111, em que figuram como apelante JOAQUIM PAGOTTO e como apelada BRUNO STOCO PAGOTO e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
05/10/2024 01:20

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 13:51

Conhecido o recurso de JOAQUIM PAGOTTO - CPF: *17.***.*07-87 (APELANTE) e provido
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 20:21

Conhecido o recurso de JOAQUIM PAGOTTO - CPF: *17.***.*07-87 (APELANTE) e provido
01/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
19/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:10

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 12:18

Solicitado dia de julgamento
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM PAGOTTO em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 19:30

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
10/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 01:22

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:58

Juntada de termo
30/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:40

Recebidos os autos
27/02/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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