TJBA - 0520779-76.2015.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:41
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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03/07/2025 19:04
Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 19:04
Decorrido prazo de ELADIO ANTONIO NUNES SANTANA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 19:04
Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:45
Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:45
Decorrido prazo de ELADIO ANTONIO NUNES SANTANA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:45
Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:16
Incluído em pauta para 22/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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27/06/2025 10:18
Solicitado dia de julgamento
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16/06/2025 11:51
Juntada de Petição de contra-razões
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12/06/2025 12:39
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2025 07:06
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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12/06/2025 02:58
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 17:17
Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
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04/06/2025 06:34
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 13:20
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83291912
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27/05/2025 14:36
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2025 14:16
Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0016-07 (APELANTE) e provido em parte
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27/05/2025 14:03
Deliberado em sessão - julgado
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21/05/2025 15:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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09/05/2025 11:55
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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08/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:20
Incluído em pauta para 27/05/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
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08/04/2025 12:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 13:37
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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20/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:45
Incluído em pauta para 08/04/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
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10/03/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/02/2025 23:14
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:22
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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06/02/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 17:08
Incluído em pauta para 25/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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06/02/2025 13:07
Solicitado dia de julgamento
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07/12/2024 00:01
Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59.
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04/12/2024 17:38
Conclusos #Não preenchido#
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04/12/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 01:44
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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29/11/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
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27/11/2024 08:58
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NORAUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE).
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30/10/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:03
Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:03
Decorrido prazo de NORAUTO VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 0520779-76.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Apelante: Norauto Veiculos Ltda Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675-A) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905-A) Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969-A) Apelado: Eladio Antonio Nunes Santana Advogado: Eberson Bastos Pereira (OAB:BA14728-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0520779-76.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272-A), MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675-A), LEANDRO MARQUES PIMENTA (OAB:BA31905-A), GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA38969-A) APELADO: ELADIO ANTONIO NUNES SANTANA Advogado(s): EBERSON BASTOS PEREIRA (OAB:BA14728-A) DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que NORAUTO VEICULOS LTDA requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em grau recursal, no bojo de sua apelação de ID 67663742, argumentando que não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais, tendo em vista que se encontra em recuperação judicial.
Com efeito, a concessão de gratuidade para pessoa jurídica somente é admissível em condições excepcionais.
Assim, intime-se o apelante, para comprovar a hipossuficiência econômica por meio da juntada das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ou realizar o preparo do Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, em conformidade com o parágrafo único do art. 932 c/c com o art. 99, § 7º e art. 1007 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 03 de outubro de 2024.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 06 -
05/10/2024 01:59
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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05/10/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 15:07
Conclusos #Não preenchido#
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04/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
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04/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 12:14
Conclusos #Não preenchido#
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19/08/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 12:07
Recebidos os autos
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19/08/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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