10/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 13:56

Baixa Definitiva
10/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de DENISE MARILIA GOMES ARAGAO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REMESSA AO STF.
09/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000113-92.2019.8.05.0240 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Denise Marilia Gomes Aragao Advogado: Jose Raimundo Oliveira Dos Santos (OAB:BA58239-A) Apelante: Municipio De Sapeacu Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347-A) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000113-92.2019.8.05.0240 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347-A), MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319-A) APELADO: DENISE MARILIA GOMES ARAGAO Advogado(s): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA58239-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 68406746), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65267977), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 03 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
08/10/2024 04:10

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 06:21

Outras Decisões
30/09/2024 18:53

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 14:17

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 06:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
02/08/2024 00:08

Decorrido prazo de DENISE MARILIA GOMES ARAGAO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 05:39

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:02

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:55

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/03/2024 20:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/02/2024 00:50

Decorrido prazo de DENISE MARILIA GOMES ARAGAO em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:36

Publicado Ementa em 14/12/2023.
15/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPEACU - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 18:03

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPEACU - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 17:08

Deliberado em sessão - julgado
23/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:30

Incluído em pauta para 05/12/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
21/11/2023 20:59

Solicitado dia de julgamento
03/05/2023 17:08

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/05/2023 10:03

Declarada incompetência
02/05/2023 11:18

Recebidos os autos
02/05/2023 11:18

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011487-53.2024.8.05.0039

Pedro Vitor Silva Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Davi Pinheiro de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8000287-36.2024.8.05.0108

Ivanilde Dias dos Anjos

Banco C6 S.A.

Advogado: Eliel Bastos Pinto de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 8080363-19.2020.8.05.0001

Gilson Bispo dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 8010066-55.2018.8.05.0001

Catia Veronica da Silva Goncalves

Municipio de Salvador

Advogado: Jeronimo Luiz Placido de Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2018 10:13

Exibir Processo

Processo nº 8010066-55.2018.8.05.0001

Catia Veronica da Silva Goncalves

Procuradoria Geral do Municipio do Salva...

Advogado: Yuri Oliveira Arleo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2019 17:42

Exibir Processo