TJBA - 0095847-31.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO

CPF *55.***.*14-53

Advogados

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB: 16020/BA

CPF *57.***.*50-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO

CPF *55.***.*14-53

Advogados

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB: 16020/BA

CPF *57.***.*50-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO FERRARI SANTANA

RICARDO REGIS DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:10

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 09:35

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 09:01

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:59

    Cominicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 17:43

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/10/2020 00:00

    Não-Conhecimento

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/03/2020 00:00

    Petição

  • 03/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/03/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/03/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/03/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2020 00:00

    Publicação

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 17/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2020 00:00

    Conclusão

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2019 00:00

    Publicação

  • 10/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 17/05/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/05/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/05/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/05/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Publicação

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/01/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 12/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/10/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 26/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/10/2018 00:00

    Recurso prejudicado

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 02/07/2018 00:00

    Publicação

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/03/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/03/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 01/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 26/02/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 26/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 26/02/2018 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 26/02/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 26/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 22/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 22/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 12/01/2018 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 12/01/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 11/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 11/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/01/2018 00:00

    Publicação

  • 10/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 17/11/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/11/2017 00:00

    Publicação

  • 10/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 10/11/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/11/2017 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 09/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2016 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 02/05/2016 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 07/03/2016 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 04/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição

  • 04/03/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2016 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 22/01/2016 00:00

    Recurso Especial

  • 22/01/2016 00:00

    Publicação

  • 15/01/2016 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/01/2016 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/08/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 08/07/2015 00:00

    Conclusão

  • 08/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2015 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/06/2015 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 09/02/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 06/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 06/02/2015 00:00

    Conclusão

  • 06/02/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 29/01/2015 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/11/2014 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 14/07/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/07/2014 00:00

    Petição

  • 10/07/2014 00:00

    Petição

  • 29/05/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/04/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/04/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusão

  • 14/04/2014 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/04/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2014 00:00

    Publicação

  • 14/03/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 14/03/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2014 00:00

    Petição

  • 12/03/2014 00:00

    Petição

  • 12/03/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2014 00:00

    Petição

  • 12/03/2014 00:00

    Petição

  • 07/03/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/03/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/03/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 07/03/2014 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/02/2014 00:00

    Vista à PGE

  • 10/02/2014 00:00

    Vista à PGE

  • 06/02/2014 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/02/2014 00:00

    Publicação

  • 27/01/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2014 00:00

    Julgado

  • 23/01/2014 00:00

    Publicação

  • 21/01/2014 00:00

    Inclusão em pauta

  • 21/01/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/01/2014 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/01/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 12/12/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/12/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/11/2013 00:00

    Publicação

  • 28/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/11/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/11/2013 00:00

    Mero expediente

  • 18/11/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/11/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/11/2013 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2013 00:00

    Petição

  • 14/11/2013 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/11/2013 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 12/11/2013 00:00

    Vista à PGE

  • 12/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/11/2013 00:00

    Provimento

  • 08/11/2013 00:00

    Publicação

  • 04/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2013 00:00

    Julgado

  • 31/10/2013 00:00

    Publicação

  • 24/10/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/10/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/10/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 01/10/2013 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 30/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 30/09/2013 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 15/07/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/07/2013 00:00

    Petição

  • 10/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/07/2013 00:00

    Petição

  • 10/07/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/06/2013 00:00

    Publicação

  • 17/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/06/2013 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2013 00:00

    Publicação

  • 21/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/04/2013 00:00

    Publicação

  • 12/04/2013 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 12/04/2013 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500328-38.2019.8.05.0244

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Reinaldo Fonseca Cerqueira

Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8010629-30.2023.8.05.0274

Maria Elisa Carvalho de Almeida

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8059491-44.2024.8.05.0000

Antonio Mario Ferreira de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Maria da Saude de Brito Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 8030887-95.2022.8.05.0080

Luana dos Santos Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2022 08:23

Exibir Processo

Processo nº 8030887-95.2022.8.05.0080

Luana dos Santos Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2024 14:39

Exibir Processo