TJBA - 8015775-35.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

FABIO NUNES SANTOS

CPF *01.***.*59-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 09:34

    Expedição de RPV.

  • 21/05/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 12:50

    Expedição de RPV.

  • 15/05/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 03:15

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 20/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 19:09

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 01:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8015775-35.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Fabio Nunes Santos Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015775-35.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FABIO NUNES SANTOS Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado da decisão homologatória prolatada nestes autos, no ID 63682149.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

    FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

  • 28/09/2024 06:26

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 15:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/09/2024 15:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 18/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 15/06/2024 01:18

    Publicado Decisão em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 17:27

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/06/2024 11:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/06/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 22/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:49

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 19/02/2024 19:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/01/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 14:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 03:01

    Publicado Ementa em 17/08/2023.

  • 18/08/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 18:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/08/2023 17:29

    Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte

  • 14/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/08/2023 11:45

    Deliberado em sessão - julgado

  • 31/07/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:17

    Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 20/07/2023 08:50

    Solicitado dia de julgamento

  • 17/04/2023 10:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:08

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 07/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 04:04

    Publicado Despacho em 13/12/2022.

  • 29/12/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

  • 19/12/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/12/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 03:32

    Decorrido prazo de FABIO NUNES SANTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:36

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/04/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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