29/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 12:14

Baixa Definitiva
29/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8002298-90.2023.8.05.0199 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Edna Pereira Dos Santos Barbosa Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928-A) Terceiro Interessado: Renata Cardoso Vieira Terceiro Interessado: Emanuel Vitor Dos Santos Vieira Terceiro Interessado: Francisco Luis Teixeira Silva Terceiro Interessado: Rita De Cássia Cardoso Dos Santos Vieira Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Poções Apelação nº 8002298-90.2023.8.05.0199 Apelante: Edna Pereira dos Santos Barbosa Advogado: Elias Sebastião Venâncio (OAB/BA 23.928) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Ruano Fernando da Silva Leite Procuradora de Justiça: Marilene Pereira Mota Relator: Mario Alberto Simões Hirs APELAÇÃO CRIME.

ART. 147, DO CP, E ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO CP RECURSO: BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

NÃO CONHECIMENTO.

MATÉRIA AFETA DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS.

ABSOLVIÇÃO.

ALEGAÇÃO DE LESÕES RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA.

INVIABILIDADE.

PALAVRA DA VÍTIMA.

CONJUNTO PROBATÓRIO COESO.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E JULGADO IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002298-90.2023.8.05.0199, em que figuram como partes os acima nominados.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal 2ª Turma do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer em parte, e negar provimento do recurso, nos termos do voto do relator.
08/10/2024 03:48

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
04/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:58

Conhecido o recurso de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *94.***.*31-41 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 17:42

Conhecido o recurso de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *94.***.*31-41 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 17:35

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:38

Incluído em pauta para 03/10/2024 13:30:00 Sala 04.
19/09/2024 10:40

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 11:39

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 20:11

Juntada de Petição de AP 8002298_90.2023.8.05.0199_
11/09/2024 19:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:06

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:13

Recebidos os autos
04/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000463-21.2019.8.05.0001

Carla Oliveira Monteiro

Procuradoria Geral do Municipio do Salva...

Advogado: Yuri Oliveira Arleo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2019 18:48

Exibir Processo

Processo nº 8039322-36.2024.8.05.0000

Joao Evangelista Ferreira

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8000602-76.2018.8.05.0172

Lucilia Ottoni Laube

Carlos Diego Ottoni Laube

Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2018 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8017938-68.2024.8.05.0080

Matheus Tomaz Machado

Uniao Medica - Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Alex de Souza Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8017938-68.2024.8.05.0080

Matheus Tomaz Machado

Uniao Medica - Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Alex de Souza Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2025 12:29

Exibir Processo