11/07/2025 01:17

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:25

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 16:55

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:48

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/06/2025 17:59

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 06:20

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 06:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:21

Decorrido prazo de DELVANE NADIER FELZEMBURG em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:21

Decorrido prazo de IVONICE MUTI em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DELVANE NADIER FELZEMBURG em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:06

Cominicação eletrônica
11/10/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0065208-06.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Delvane Nadier Felzemburg Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Terceiro Interessado: Ivonice Muti Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065208-06.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES, MATILDE DUARTE GONCALVES, EZIO PEDRO FULAN APELADO: DELVANE NADIER FELZEMBURG Advogado(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL HIPOTECÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APLICAÇÃO DO FATO CONSUMADO.

SALVAGUARDA DO DIREITO DA AUTORA EM BUSCAR REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS, EM AÇÃO PRÓPRIA.

APELAÇÃO DO RÉU.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA/APELADA.

INDEFERIMENTO.

ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL (ARREMATAÇÃO EM LEILÃO) QUE NÃO IMPEDE A BUSCA DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO.

INCLUSÃO DO EX COMPANHEIRO DA AUTORA/APELADA NO FEITO, INDEFERIMENTO.

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL PELA ORA APELADA.

FATO COMUNICADO AO AGENTE FINANCEIRO, CONFORME DOCUMENTO NOS AUTOS, EM ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL.

REVISIONAL ASSEGURADA À AUTORA/APELADA.

ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 1997, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA REVISIONAL (1994).

QUESTÃO CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL.

VALOR DO TÍTULO FUNDADO NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEM A REVISÃO ASSEGURADA JUDICIALMENTE.

DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO, PELA AUTORA/APELADA.

BOA FÉ.

TEORIA DO FATO CONSUMADO.

APLICAÇÃO ESCORREITA.

SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA HÁ ANOS.

JURISPRUDÊNCIA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029201-82.2020.8.05.0001, em que Apelante BANCO BRADESCO SA e Apelado DELVANE NADIER FELZEMBURG ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
05/10/2024 01:10

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/09/2024 19:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:54

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/09/2024 15:21

Solicitado dia de julgamento
21/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:22

Decorrido prazo de DELVANE NADIER FELZEMBURG em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:24

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:59

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:24

Decorrido prazo de DELVANE NADIER FELZEMBURG em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:08

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:41

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:10

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:08

Recebidos os autos
05/04/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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