TJBA - 8008551-63.2023.8.05.0274

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA

CNPJ: 02.282.165/0001-29

Advogados

IGOR DA SILVA SOUSA

OAB: 21290/BA

CPF *43.***.*66-87

RAIANA BULHOES LOPES

OAB: 61970/BA

CPF *67.***.*16-40

Polo Passivo

Partes

ALCEU AQUILA MARTINS DOS SANTOS 03203789507

CNPJ: 25.201.049/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2025 21:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 17:02

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008551-63.2023.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Reu: Alceu Aquila Martins Dos Santos *32.***.*89-07 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Av.

    Fernando de Oliveira com Av.

    Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 8008551-63.2023.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA REU: ALCEU AQUILA MARTINS DOS SANTOS *32.***.*89-07 SENTENÇA Vistos, etc.

    COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DOS SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA qualificado nos autos, através de advogado(a) devidamente constituído, ingressou neste Juízo com AÇÃO MONITÓRIA em face de ALCEU AQUILA MARTINS DOS SANTOS *32.***.*89-07, também qualificado nos autos, alegando o seguinte: Que, é credor da parte Ré na quantia de R$6.027,93 (seis mil e vinte e sete reais e noventa e três centavos) referente a fatura de cartão de crédito vencida na data 22/03/2023.

    Afirma que tentou a satisfação do seu crédito diretamente com o Demandado, não obtendo êxito.

    Com a inicial vieram procuração e documentos.

    Devidamente citado conforme ID nº 454557978, o mesmo se manteve inerte, deixando de apresentar Embargos Monitórios. É o necessário relatar.

    Decido.

    Trata-se de Ação monitória, tendo por objeto fatura de cartão de crédito vencida.

    O pedido comporta julgamento antecipado, na forma prevista no art. 355, I e II, do CPC, vez que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. É cediço que a presunção de veracidade contida no artigo 344 do novo Código de Processo Civil é relativa, de modo que a decretação da revelia não importa em automático reconhecimento da veracidade das alegações da parte requerente, devendo ser examinadas as provas carreadas aos autos.

    Neste sentido: "A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas demais provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido" (STJ - AgRg no AREsp 506.689/ES, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 29.10.2014).

    O pedido é procedente.

    A ação monitória é procedimento especial previsto no Código de Processo Civil nos seguintes termos: Art. 700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; A parte autora comprovou através do documentos: proposta de adesão ao cartão (ID nº 393499433), demonstrativo do débito (ID nº 393499434) e cópia das faturas dos meses de Novembro/2022, Dezembro/2022, Janeiro/2023, Fevereiro/2023, Março/2023 (ID nº 393499435), a existência do débito.

    Apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, para comprovar que o débito tenha sido quitado.

    Desta forma, a dívida foi devidamente atualizada e acrescida de juros, resultando no valor total de R$6.027,93 (seis mil e vinte e sete reais e noventa e três centavos).

    POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) Constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$6.027,93 (seis mil e vinte e sete reais e noventa e três centavos), acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação; b) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme prevê o art. 85, § 2º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.

    P.R.

    Intimem-se.

    VITORIA DA CONQUISTA , 30 de setembro de 2024 Bel.

    João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

  • 30/09/2024 22:01

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:24

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/07/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 21:57

    Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

  • 07/04/2024 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de RAIANA BULHOES LOPES em 30/01/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 30/01/2024 23:59.

  • 14/02/2024 16:02

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 14/02/2024 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 31/01/2024 12:54

    Decorrido prazo de ALCEU AQUILA MARTINS DOS SANTOS *32.***.*89-07 em 04/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 11:51

    Juntada de carta via ar digital

  • 10/11/2023 14:42

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 05:26

    Decorrido prazo de RAIANA BULHOES LOPES em 29/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de RAIANA BULHOES LOPES em 29/09/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:19

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 17/10/2023 21:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 21/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 20:05

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 28/06/2023 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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