26/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA FILHO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Documento_1
17/06/2025 09:06

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:06

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:06

Expedição de intimação.
12/05/2025 16:10

Expedição de intimação.
12/05/2025 16:10

Concedida a Segurança a JANETE SANTOS SOUZA MATOS DA SILVA - CPF: *12.***.*08-59 (IMPETRANTE)
08/03/2025 22:23

Decorrido prazo de JANETE SANTOS SOUZA MATOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
07/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Documento_1
27/01/2025 13:57

Expedição de intimação.
27/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 01:33

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009253-03.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Janete Santos Souza Matos Da Silva Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009253-03.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: JANETE SANTOS SOUZA MATOS DA SILVA Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
29/09/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:23

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 00:28

Conclusos para decisão
08/09/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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