10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0304347-80.2014.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Apelante: Jorgenice Correia Santana Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Apelado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0304347-80.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI APELANTE: JORGENICE CORREIA SANTANA Advogado(s): VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275) APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da decisão prolatada no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, ao qual fora no sentido de provimento da Apelação interposta pelo Município de Camaçari, conforme ID 440872277, arquive-se e baixa dos autos, sem custas.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 7 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
26/09/2022 09:28

Publicado Sentença em 21/09/2022.
26/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 12:32

Expedição de sentença.
20/09/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 12:32

Concedida a Segurança a JORGENICE CORREIA SANTANA - CPF: *11.***.*97-87 (IMPETRANTE)
06/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
20/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/04/2021 00:00

Documento
08/04/2021 00:00

Documento
05/12/2019 00:00

Concluso para Sentença
24/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2015 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Petição
02/02/2015 00:00

Mandado
02/02/2015 00:00

Expedição de documento
19/01/2015 00:00

Expedição de documento
13/01/2015 00:00

Mandado
10/12/2014 00:00

Mandado
10/12/2014 00:00

Mandado
20/11/2014 00:00

Remessa
20/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
15/11/2014 00:00

Publicação
11/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2014 00:00

Liminar
11/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2014 00:00

Documento
21/07/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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