16/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 16/07/2025
03/07/2025 20:02

Decorrido prazo de NEILDES COSTA LOPES em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:58

Decorrido prazo de NEILDES COSTA LOPES em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:07

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81149043
20/05/2025 15:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 13:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:05

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:05

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/04/2025 15:22

Solicitado dia de julgamento
13/03/2025 07:22

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 07:22

Decorrido prazo de NEILDES COSTA LOPES - CPF: *98.***.*13-68 (APELADO) em 10/03/2025.
27/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:49

Decorrido prazo de NEILDES COSTA LOPES em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:14

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 11:17

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:48

Recebidos os autos
29/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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