06/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:45

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 10/11/2023 23:59.
22/01/2024 18:45

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
22/01/2024 18:39

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 10/11/2023 23:59.
22/01/2024 18:39

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
22/01/2024 16:49

Publicado Despacho em 17/10/2023.
22/01/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
29/11/2023 16:33

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 16:33

Expedição de Ofício.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8006727-97.2023.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: Renata Nascimento Messias Advogado: Paulo Victor Valentim Galvao (OAB:BA76168) Advogado: Luiza Dos Santos Nascimento (OAB:BA73821) Requerente: Elias Alcantara De Oliveira Almeida Advogado: Paulo Victor Valentim Galvao (OAB:BA76168) Advogado: Luiza Dos Santos Nascimento (OAB:BA73821) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8006727-97.2023.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BSR REQUERENTE: RENATA NASCIMENTO MESSIAS, ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Guarda em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3.

Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceu um filho, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em seu favor, conforme ID 402429472. 4.

O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 403668448. 5.

O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 415543360. 6.

Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 402429472, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de RENATA NASCIMENTO MESSIAS, RG 12.951.506-03, CPF *44.***.*82-32 e ELIAS ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 14.583.957-58, CPF *73.***.*71-66, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7.

Não consta qualquer alteração no nome de nenhum dos cônjuges. 8.

Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ilhéus-BA, à margem da matrícula nº 136747 01 55 2021 2 00016 034 0002834 38, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9.

Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita.

P.R.I.C.

Ilhéus/BA, 25 de outubro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
09/11/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 15:44

Publicado Sentença em 30/10/2023.
05/11/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
27/10/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 11:30

Homologada a Transação
22/10/2023 22:08

Conclusos para julgamento
18/10/2023 07:25

Juntada de Petição de Documento1
16/10/2023 10:51

Expedição de despacho.
16/10/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 02:53

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 31/08/2023 23:59.
13/10/2023 02:53

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
13/10/2023 01:15

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 31/08/2023 23:59.
13/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
13/10/2023 00:49

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO MESSIAS em 31/08/2023 23:59.
13/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ELIAS ALCANTARA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
12/10/2023 23:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 01:12

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:06

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/07/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016776-77.2011.8.05.0001

Josefa Praxedes Chagas de Santana - ME

Itau Unibanco

Advogado: Leon Souza Venas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2011 13:12

Exibir Processo

Processo nº 8000179-27.2021.8.05.0103

Carlos Antonio Soares de Carvalho

Antonio Francisco de Carvalho

Advogado: Flor Bezerra Silva Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2021 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0525088-38.2018.8.05.0001

Alex Nascimento Derme

Oficina Import Car LTDA

Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2018 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0005462-37.2009.8.05.0250

Maria Cristina de Jesus Paixao

(Falecido) Jose dos Santos Paixao Filho

Advogado: Orlando da Mata e Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 01:27

Exibir Processo

Processo nº 0502404-51.2018.8.05.0250

Banco Bradesco SA

Jose Marcos Silva dos Santos

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2018 12:29

Exibir Processo