11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0548172-73.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ventin & Ventin Ltda - Me Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Executado: Hesa 75 - Investimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Executado: Helbor Empreendimentos S.a.

Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0548172-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VENTIN & VENTIN LTDA - ME Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB:BA32870) EXECUTADO: HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Advogado(s): PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB:BA15530), HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA16332), CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB:BA50421) DESPACHO Vistos, etc...

Diante do julgamento pelo STJ do Resp 1361811/RS, que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que se deve cancelar a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença na hipótese de não recolhimento das custas, aliado ao teor do art. 290 do CPC, antes de processar a correlata impugnação, necessário que seja intimado o impugnante a fim de comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao ato.

Destarte, intime-se a parte impugnante para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias do procedimento, considerando a tabela de custas vigente deste Tribunal de Justiça, sob pena de ser rejeitada liminarmente a presente impugnação.

Intime-se.

Salvador, 20 de setembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
18/03/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/03/2022 00:00

Mero expediente
01/12/2021 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
27/10/2021 00:00

Petição
02/10/2021 00:00

Publicação
28/09/2021 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/08/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Publicação
29/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Publicação
23/06/2021 00:00

Procedência em Parte
04/06/2021 00:00

Petição
24/05/2021 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Publicação
10/05/2021 00:00

Antecipação de tutela
06/05/2021 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Publicação
27/02/2019 00:00

Petição
07/12/2017 00:00

Definitivo
30/03/2017 00:00

Documento
30/03/2017 00:00

Petição
30/03/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Publicação
17/02/2017 00:00

Mero expediente
30/01/2017 00:00

Petição
21/12/2016 00:00

Publicação
16/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Publicação
14/12/2016 00:00

Mero expediente
14/12/2016 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/11/2016 00:00

Petição
05/11/2016 00:00

Publicação
03/11/2016 00:00

Mero expediente
27/10/2016 00:00

Petição
24/10/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Petição
30/09/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Publicação
27/09/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2016 00:00

Petição
13/09/2016 00:00

Petição
08/09/2016 00:00

Petição
08/09/2016 00:00

Petição
31/08/2016 00:00

Petição
30/08/2016 00:00

Petição
29/07/2016 00:00

Publicação
29/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Mero expediente
26/07/2016 00:00

Mero expediente
25/07/2016 00:00

Petição
16/06/2016 00:00

Petição
11/03/2016 00:00

Publicação
03/03/2016 00:00

Mero expediente
02/02/2016 00:00

Petição
17/12/2015 00:00

Documento
25/11/2015 00:00

Expedição de documento
25/11/2015 00:00

Petição
24/11/2015 00:00

Publicação
03/11/2015 00:00

Publicação
28/10/2015 00:00

Antecipação de Tutela
22/09/2015 00:00

Petição
31/08/2015 00:00

Publicação
27/08/2015 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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