27/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:47

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:07

Baixa Definitiva
03/02/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8014402-95.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785-A) Agravado: Domingos Ramos Pereira Advogado: Rosangela Pereira Andrade (OAB:BA39906-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014402-95.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): POLIANA LOBO E LEITE AGRAVADO: DOMINGOS RAMOS PEREIRA Advogado(s):ROSANGELA PEREIRA ANDRADE ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER.

REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

INDEFERIMENTO.

MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC/2015.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO MERITÓRIA QUE DISPENSA A REALIZAÇÃO DA PROVA PLEITEADA.

POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.O decisum impugnado encontra-se totalmente de acordo com a legislação aplicável à matéria, haja vista que cabe ao juiz, destinatário final da prova, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento, nos termos do que dispõem os arts. 370 e 371, do CPC. 2.

Nesse contexto, entendendo o magistrado pela suficiência das provas produzidas, possível o julgamento antecipado da lide, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 8021469-48.2023.8.05.0000 em que é Agravante FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (FUNDAÇÃO ASSEFAZ) e Agravado DOMINGOS RAMOS PEREIRA Acordam os MM.

Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo e o fazem de acordo com o voto de sua relatora.
28/09/2024 06:16

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 10:13

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:09

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/09/2024 06:23

Solicitado dia de julgamento
05/04/2024 13:36

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:16

Juntada de Ofício
07/03/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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