27/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/08/2024 23:59.
07/12/2024 13:49

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 07/08/2024 23:59.
05/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:59

Juntada de Certidão
01/12/2024 04:18

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 07/08/2024 23:59.
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 04:16

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 07/08/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000128-76.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibirataia Requerente: Jenniffer Silva De Assis Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000128-76.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: JENNIFFER SILVA DE ASSIS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REU: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), N.

S.

D.

S.

L. (OAB:BA28011), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513) DESPACHO

Vistos.

Altere-se a classe processual.

A petição de cumprimento de sentença obedece aos requisitos legais e está apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado/ofício/carta.

Ibirataia–BA, data e hora do sistema.

VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direita
03/10/2024 14:01

Expedição de intimação.
03/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:00

Expedição de intimação.
28/08/2024 18:41

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
18/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
18/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 06:21

Expedição de intimação.
12/06/2024 06:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2024 14:29

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 18:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/10/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 08:40

Expedição de intimação.
04/09/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 08:54

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 10:47

Conclusos para julgamento
12/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
21/11/2018 08:15

Conclusos para despacho
16/11/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 01:21

Publicado Intimação em 26/09/2018.
26/09/2018 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 12:05

Expedição de intimação.
24/09/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 14:58

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 23/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 14:47

Publicado Intimação em 02/05/2018.
05/07/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 18:52

Juntada de Petição de réplica
27/06/2018 08:38

Conclusos para decisão
27/06/2018 08:38

Juntada de Certidão
25/04/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 11:41

Conclusos para decisão
20/12/2017 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 18/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 00:25

Publicado Intimação em 05/12/2017.
05/12/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 13:01

Expedição de citação.
30/11/2017 00:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 11:44

Conclusos para despacho
08/05/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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