14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 0000008-50.2000.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iguai Reu: Elizenito Almeida Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA4408) Vitima: Miguel Eduardo Do Nascimento Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Ficam as partes INTIMADAS, para ciência dos termos da SENTENÇA de Id 418060143: teor do disposto no art. 109, CP, IV, extinta está a punibilidade do(a) acusado(a), pois já decorridos mais de 08 (oito) anos.

Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de ELIZENITO ALMEIDA, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado (art. 107, IV, c/c arts. 109, IV, todos do CP).

Iguaí/Ba, data e horário de inclusão no Pje.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
19/01/2022 00:21

Devolvidos os autos
24/08/2021 09:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/03/2021 10:34

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
05/07/2016 12:27

CONCLUSÃO
05/07/2016 12:26

PETIÇÃO
05/07/2016 12:24

RECEBIMENTO
25/05/2016 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/05/2016 09:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2016 09:15

REATIVAÇÃO
31/12/2015 18:40

DEFINITIVO
03/09/2014 10:25

RECEBIMENTO
31/07/2014 10:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/06/2013 10:23

DOCUMENTO
27/11/2012 10:23

RECEBIMENTO
23/11/2012 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/11/2012 10:21

RECEBIMENTO
21/11/2012 10:20

MERO EXPEDIENTE
15/08/2012 10:20

CONCLUSÃO
26/03/2012 10:15

DOCUMENTO
31/10/2011 10:14

DOCUMENTO
04/10/2011 10:12

DOCUMENTO
27/09/2011 09:51

DOCUMENTO
24/08/2011 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2011 09:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2011 09:44

RECEBIMENTO
28/06/2011 09:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/11/2010 12:40

DOCUMENTO
03/11/2010 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/08/2010 00:00

DOCUMENTO
03/08/2010 00:00

CONCLUSÃO
24/09/2009 00:00

MERO EXPEDIENTE
24/09/2009 00:00

RECEBIMENTO
24/09/2009 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/09/2009 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/08/2009 00:00

DOCUMENTO
31/08/2009 00:00

RECEBIMENTO
31/08/2009 00:00

CONCLUSÃO
11/07/2009 00:00

DOCUMENTO
10/07/2009 00:00

DOCUMENTO
10/07/2009 00:00

CONCLUSÃO
01/07/2009 00:00

DOCUMENTO
16/06/2009 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/06/2009 00:00

CONCLUSÃO
15/05/2009 00:00

DOCUMENTO
13/05/2009 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/05/2009 00:00

DOCUMENTO
08/05/2009 00:00

DOCUMENTO
14/04/2009 00:00

DOCUMENTO
14/04/2009 00:00

DOCUMENTO
19/03/2008 00:00

DOCUMENTO
15/02/2008 00:00

DOCUMENTO
11/02/2008 00:00

DOCUMENTO
29/01/2008 00:00

RECEBIMENTO
18/01/2008 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2008 00:00

PETIÇÃO
08/01/2008 00:00

DOCUMENTO
08/01/2008 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/12/2007 00:00

LIBERDADE PROVISÓRIA
20/12/2007 00:00

RECEBIMENTO
20/12/2007 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2007 00:00

RECEBIMENTO
19/12/2007 00:00

CONCLUSÃO
18/12/2007 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2007 00:00

MERO EXPEDIENTE
17/12/2007 00:00

RECEBIMENTO
17/12/2007 00:00

PETIÇÃO
06/12/2007 00:00

PETIÇÃO
06/12/2007 00:00

CONCLUSÃO
04/12/2007 00:00

PETIÇÃO
04/12/2007 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/06/2007 00:00

DOCUMENTO
04/06/2007 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2007 00:00

DOCUMENTO
19/04/2007 00:00

DOCUMENTO
19/03/2007 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/12/2006 00:00

MERO EXPEDIENTE
19/07/2006 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/07/2006 00:00

CONCLUSÃO
19/06/2001 15:05

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2000

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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