TJBA - 8009131-28.2022.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:01
Expedição de decisão.
-
12/07/2025 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2025 02:01
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/04/2025 19:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/04/2025 23:59.
-
06/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:56
Juntada de Petição de réplica
-
24/02/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 09:25
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2025 09:24
Expedição de decisão.
-
21/02/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:24
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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07/02/2025 09:41
Expedição de decisão.
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07/02/2025 09:41
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/01/2025 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/03/2024 23:59.
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8009131-28.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Livio Cesar Souza Ferreira Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8009131-28.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Tempo de Serviço] REQUERENTE: LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos contracheques dos exercício de 2019 e 2020, a fim de viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, sob pena de arquivamento, bem como para se manifestar sobre a petição de ID 435010642.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
09/10/2024 04:41
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
-
09/10/2024 04:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
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08/10/2024 08:14
Conclusos para decisão
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08/10/2024 08:12
Expedição de despacho.
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12/08/2024 13:32
Publicado Despacho em 30/07/2024.
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12/08/2024 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
01/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 16:28
Expedição de despacho.
-
26/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 20:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/07/2024 23:59.
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22/07/2024 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/07/2024 23:59.
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22/07/2024 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/07/2024 23:59.
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22/07/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:36
Expedição de intimação.
-
21/05/2024 09:29
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 09:06
Publicado Intimação em 03/05/2024.
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11/05/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 08:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/04/2024 08:35
Expedição de intimação.
-
30/04/2024 08:20
Expedição de ato ordinatório.
-
30/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/02/2024 23:34
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
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23/02/2024 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 10:32
Expedição de ato ordinatório.
-
19/02/2024 10:31
Expedição de sentença.
-
19/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:25
Expedição de sentença.
-
19/02/2024 10:25
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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16/02/2024 09:50
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:50
Juntada de decisão
-
16/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 22:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/11/2023 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/11/2023 09:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/11/2023 08:07
Expedição de sentença.
-
11/11/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 17:17
Expedição de sentença.
-
19/10/2023 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 17:17
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2023 13:16
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 13:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 13:16
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 13:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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13/08/2023 00:55
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
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13/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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13/08/2023 00:55
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:43
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:43
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de LIVIO CESAR SOUZA FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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01/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 08:25
Juntada de Petição de réplica
-
14/06/2023 08:31
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2023 21:32
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
-
21/05/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
21/05/2023 21:32
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
21/05/2023 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
10/05/2023 14:17
Expedição de despacho.
-
10/05/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 14:17
Expedição de ato ordinatório.
-
10/05/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:27
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
23/11/2022 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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