06/02/2025 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
27/12/2024 17:52

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 15:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
14/12/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
14/12/2024 15:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
14/12/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:18

Expedição de intimação.
25/11/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000752-31.2006.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Osmar Jose Dos Santos Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, s/n, Fórum Dr.

Clériston Andrade, CEP: 45550-000.

Ubatã/BA Oficio nº 478/24 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO UBATÃ, 21 DE AGOSTO DE 2023 A Sua Excelência o Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 0000752-31.2006.8.05.0265 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: VARA CÍVEL DE UBATÃ 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: VARA CÍVEL DE UBATÃ 4.

ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE UBATÃ 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): OSMAR JOSÉ DOS SANTOS 6.

ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA OAB Nº: 16.252/BA 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 90.814,91 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 68.111,19 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 22.703,72 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0000752-31.2006.8.05.0265 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10859 Data do ajuizamento do processo judicial 18/12/2006 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0000752-31.2006.8.05.0265 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 13/09/2017 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 19/08/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): OSMAR JOSÉ DOS SANTOS CPF/CNPJ: *38.***.*34-04 Data de nascimento: 13/09/1943 Dados Bancários: Caixa Economica Federal - Agência 0636, op. 013, Conta 101294-0 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 988512818 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA CPF/CNPJ: *90.***.*70-49 OAB: 16.252/BA E-mail: [email protected] Telefone (73) 988391034 Dados Bancários: CEF Ag. 0636 Op. 001 CC 599152854-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 08/07/2024 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE UBATÃ CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-59 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 38.048,34 Juros: R$ 38.320,74 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 15/10/2017 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 68.111,19 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 25% Valor (R$) 22.703,72 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 90.814,91 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Eliomar Portela da Silva, Subescrivão, digitei, Ubatã/BA, 21 de agosto de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
03/10/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 20:39

Expedição de intimação.
03/10/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:15

Expedição de intimação.
22/08/2024 09:21

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:46

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:10

Publicado Intimação em 14/12/2023.
25/12/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 02:09

Publicado Intimação em 14/12/2023.
25/12/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 02:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.
25/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
13/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:56

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:03

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
10/10/2023 14:03

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.
10/10/2023 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/07/2023 23:59.
10/10/2023 11:52

Expedição de intimação.
10/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:02

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 17:22

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 17:17

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:59

Expedição de intimação.
13/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2023 15:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/05/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 19:27

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/09/2019 19:23

Devolvidos os autos
26/08/2019 15:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/10/2018 10:41

RECEBIMENTO
23/10/2018 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2018 12:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2018 13:12

MANDADO
05/09/2018 13:00

MANDADO
05/09/2018 10:45

MANDADO
01/08/2018 08:45

RECEBIMENTO
15/03/2018 10:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/10/2017 09:32

PETIÇÃO
19/10/2017 09:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/10/2017 09:05

RECEBIMENTO
16/10/2017 10:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/04/2017 12:21

REMESSA
11/04/2017 12:14

PETIÇÃO
11/04/2017 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/04/2017 12:03

RECEBIMENTO
16/03/2017 11:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/11/2014 16:30

CONCLUSÃO
14/11/2014 16:30

PETIÇÃO
13/11/2014 16:05

CONCLUSÃO
13/11/2014 16:00

PETIÇÃO
13/11/2014 13:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/11/2014 13:21

RECEBIMENTO
30/10/2014 13:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2014 14:24

PROCEDÊNCIA
10/03/2014 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2013 09:28

RECEBIMENTO
27/08/2013 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2013 10:05

RECEBIMENTO
12/12/2012 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2012 10:34

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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