TJBA - 0000002-29.2006.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2025 18:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 24/04/2024 23:59.
-
05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/01/2025 23:59.
-
03/02/2025 11:43
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 04:02
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
-
24/01/2025 04:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 18/04/2024 23:59.
-
12/01/2025 00:51
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
-
12/01/2025 00:51
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 15:13
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
14/12/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
14/12/2024 15:12
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
14/12/2024 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 09:22
Expedição de intimação.
-
25/11/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000002-29.2006.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerido: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Requerente: Joao Santana Pimentel Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, s/n, Fórum Dr.
Clériston Andrade, CEP: 45550-000.
Ubatã/BA Oficio nº 392/24 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO UBATÃ, 19 DE JULHO DE 2024 A Sua Excelência o Senhor Desembargador CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0000002-29.2006.8.05.0265 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: VARA CÍVEL DE UBATÃ 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: VARA CÍVEL DE UBATÃ 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE UBATÃ 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): JOÃO SANTANA PIMENTEL 6.
ADVOGADO(A): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA OAB Nº: 9.093/BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 69.095,95 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 48.367,17 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 20.728,78 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0000002.29.2006.805.0265 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10685 Data do ajuizamento do processo judicial 03/01/2006 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0000002-29.2006.8.05.0265 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 12/04/2018 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 19/07/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): JOÃO SANTANA PIMENTEL CPF/CNPJ: *62.***.*74-20 Data de nascimento: 24/06/1961 Dados Bancários: Conta poupança 853868417-3, Agência 0636, Caixa Econônica Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 988384139 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA CPF/CNPJ: *86.***.*89-49 OAB: 9.093/BA E-mail: [email protected] Telefone (73) 3531-4078 Dados Bancários: Conta Corrente 6083-6, Agência 0357-3, Banco do Brasil Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 23/05/2024 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE UBATÃ CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-59 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 13.390,00 Juros: R$ 34.990,36 Índices/taxa Selic: 0,00 Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 02/07 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 48.367,17 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 30% Valor (R$) 20.728,78 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 69.095,95 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Denilton Morais Lima, Diretor de Secretaria/escrivão.
Eu, Gicele Sousa, digitei, Ubatã/BA, 19 de julho de 2024.
Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito -
04/10/2024 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/08/2024 23:59.
-
04/10/2024 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/08/2024 23:59.
-
03/10/2024 20:39
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:49
Expedição de intimação.
-
19/07/2024 11:25
Expedição de intimação.
-
19/07/2024 11:25
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 09:11
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 03:12
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
09/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
09/03/2024 03:11
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
09/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
09/03/2024 03:11
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
09/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 10:21
Expedição de intimação.
-
29/02/2024 10:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/09/2023 09:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2023 22:50
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
13/09/2023 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 22:48
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
13/09/2023 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 22:47
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
13/09/2023 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
11/09/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 10:25
Juntada de ato ordinatório
-
03/09/2023 18:10
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
-
03/09/2023 18:10
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 05/07/2023 23:59.
-
03/09/2023 18:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 05/07/2023 23:59.
-
03/09/2023 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/07/2023 23:59.
-
15/08/2023 21:22
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
15/08/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
27/06/2023 21:41
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
13/06/2023 02:01
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
13/06/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
07/06/2023 09:58
Expedição de intimação.
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07/06/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 09:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/05/2023 20:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/05/2023 20:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2020 19:14
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 20:01
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 16:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
09/09/2019 18:00
Devolvidos os autos
-
26/08/2019 14:42
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
07/02/2019 08:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/02/2019 14:45
RECEBIMENTO
-
05/12/2018 10:36
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/11/2018 09:10
MANDADO
-
26/11/2018 09:45
MANDADO
-
22/11/2018 10:09
MANDADO
-
23/04/2018 13:01
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/04/2018 12:57
RECEBIMENTO
-
20/04/2018 11:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/04/2018 17:07
RECEBIMENTO
-
18/08/2017 10:07
REMESSA
-
13/11/2014 16:30
CONCLUSÃO
-
13/11/2014 16:30
PETIÇÃO
-
13/11/2014 16:05
CONCLUSÃO
-
13/11/2014 16:00
PETIÇÃO
-
13/11/2014 15:45
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/11/2014 13:15
RECEBIMENTO
-
30/10/2014 13:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/10/2014 11:16
PROCEDÊNCIA
-
10/03/2014 12:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/09/2013 09:19
RECEBIMENTO
-
27/08/2013 10:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2006
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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