22/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 16:12

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
04/04/2025 01:47

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
02/04/2025 19:37

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
02/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 20:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/10/2024 23:59.
25/10/2024 07:53

Conclusos para julgamento
25/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003375-23.2011.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Ivanildo Antonio Da Silva Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0003375-23.2011.8.05.0191 REQUERENTE: IVANILDO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem apresentação de réplica.

Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
02/09/2024 08:33

Expedição de intimação.
02/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 08:09

Expedição de citação.
08/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:41

Expedição de citação.
21/09/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
13/05/2023 02:58

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
31/03/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:48

Publicado Despacho em 25/10/2022.
05/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/11/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 06:18

Decorrido prazo de IVANILDO ANTONIO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
01/07/2021 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.
01/07/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
15/06/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 06:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 16/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 18:54

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:35

Juntada de Certidão
27/09/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 10:49

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2016 15:48

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/10/2015 17:52

MERO EXPEDIENTE
21/02/2014 12:25

PETIÇÃO
14/10/2013 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/03/2013 11:22

CONCLUSÃO
08/03/2013 12:06

PETIÇÃO
15/02/2013 09:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/02/2012 15:32

REDISTRIBUIÇÃO
31/01/2012 14:25

REMESSA
14/09/2011 16:58

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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