24/03/2025 17:58

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 20:26

Juntada de Petição de MS 8021371_05.2019.8.05.0000_CIÊNCIA DESPACHO ID 77566612
20/02/2025 01:34

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:42

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 13:42

Juntada de termo
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:17

Juntada de termo
03/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:49

Juntada de Petição de MS 8021371_05.2019.8.05.0000_CIÊNCIA DESPACHO ID 70083798
01/10/2024 04:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DESPACHO 8021371-05.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marianna Carvalho Costa Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Advogado: Joao Pedro De Souza Mello (OAB:DF63016-A) Advogado: Joao Benicio Vale De Aguiar (OAB:DF63231) Advogado: Carolina Brito Cardoso (OAB:RJ223350) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645) Advogado: Marcio Augusto Brito Costa (OAB:DF19449) Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021371-05.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MARIANNA CARVALHO COSTA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB:DF63016-A), JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR (OAB:DF63231), MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA (OAB:DF19449), CAROLINA BRITO CARDOSO (OAB:RJ223350) IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do Acórdão concessivo da segurança, e nada sendo requerido pela parte interessada no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
28/09/2024 06:53

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:10

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/04/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno
04/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 06:53

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DO RECURSO
29/01/2024 02:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:44

Expedição de Certidão.
20/01/2024 01:29

Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 15:18

Expedição de decisão.
17/01/2024 15:34

Homologada a Desistência do Recurso
15/01/2024 13:19

Conclusos #Não preenchido#
15/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 09:27

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 26/01/2023 23:59.
24/12/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 22:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.
21/12/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
24/11/2022 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:04

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:43

Expedição de decisão.
03/11/2022 12:37

Negado seguimento a Recurso
10/08/2022 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2022 08:55

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:13

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/07/2022 20:44

Juntada de termo
01/07/2022 20:43

Juntada de termo
29/06/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 03:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:54

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2022 16:49

Juntada de Informações prestadas
25/11/2021 03:08

Publicado Despacho em 24/11/2021.
25/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 00:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 22:38

Decorrido prazo de MARIANNA CARVALHO COSTA em 03/11/2021 23:59.
18/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:06

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:33

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2021 10:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:09

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:35

Publicado Ementa em 06/10/2021.
06/10/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 16:33

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 15:12

Concedida em parte a Segurança a MARIANNA CARVALHO COSTA - CPF: *17.***.*91-69 (IMPETRANTE).
29/09/2021 18:34

Concedida a Segurança a MARIANNA CARVALHO COSTA - CPF: *17.***.*91-69 (IMPETRANTE)
29/09/2021 17:43

Deliberado em sessão - julgado
29/09/2021 17:42

Deliberado em sessão - julgado
21/09/2021 15:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/09/2021 15:03

Incluído em pauta para 29/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
14/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2021 13:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/06/2021 12:46

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/04/2021 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2021 08:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/04/2021 16:28

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
26/03/2021 09:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/03/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
12/03/2021 15:59

Solicitado dia de julgamento
03/12/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:33

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 01:10

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:17

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2020 15:16

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:10

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:44

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2020 17:43

Juntada de Certidão
05/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 14:34

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2020 01:08

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:43

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 09:18

Juntada de termo
29/11/2019 17:49

Juntada de termo
19/11/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 10:32

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 00:05

Publicado Decisão em 23/10/2019.
23/10/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2019 08:23

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2019 08:22

Expedição de Certidão.
10/10/2019 06:35

Expedição de Certidão.
09/10/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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