05/06/2025 11:43

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:43

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:08

Concedida a Segurança a ADRIANA COELHO (IMPETRADO)
05/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.
25/02/2025 03:24

Decorrido prazo de JACIARA SOUZA MORAES em 11/10/2024 23:59.
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Documento_1
06/02/2025 12:24

Expedição de intimação.
06/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
20/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009251-33.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Jaciara Souza Moraes Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009251-33.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: JACIARA SOUZA MORAES Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
26/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:11

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2024 23:56

Conclusos para decisão
07/09/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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