19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8002236-75.2024.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Sildene Ribeiro Dias Advogado: Felix Jossan Zaltron (OAB:RS94205-A) Apelado: Banco Mercantil Do Brasil Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002236-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS Advogado(s): FELIX JOSSAN ZALTRON APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

APOSENTADA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

RENDA PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO.

NULIDADE.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO À ORIGEM.

REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1- A apelante apresentou declaração de hipossuficiência e documentos que comprovam renda próxima ao salário mínimo, consistindo em elementos aptos a demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento, conforme art. 98 do CPC e jurisprudência consolidada. 2- A sentença foi cassada, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002236-75.2024.8.05.0244, em que figuram como apelante MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS e como apelada BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
18/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025 08:14

Baixa Definitiva
18/03/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 08:14

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva INTIMAÇÃO 8002236-75.2024.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Sildene Ribeiro Dias Advogado: Felix Jossan Zaltron (OAB:RS94205-A) Apelado: Banco Mercantil Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002236-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS Advogado(s): FELIX JOSSAN ZALTRON APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

APOSENTADA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

RENDA PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO.

NULIDADE.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO À ORIGEM.

REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1- A apelante apresentou declaração de hipossuficiência e documentos que comprovam renda próxima ao salário mínimo, consistindo em elementos aptos a demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento, conforme art. 98 do CPC e jurisprudência consolidada. 2- A sentença foi cassada, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002236-75.2024.8.05.0244, em que figuram como apelante MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS e como apelada BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8002236-75.2024.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Sildene Ribeiro Dias Advogado: Felix Jossan Zaltron (OAB:RS94205-A) Apelado: Banco Mercantil Do Brasil Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002236-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS Advogado(s): FELIX JOSSAN ZALTRON APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

APOSENTADA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

RENDA PRÓXIMA AO SALÁRIO MÍNIMO.

NULIDADE.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO À ORIGEM.

REGULAR PROSSEGUIMENTO. 1- A apelante apresentou declaração de hipossuficiência e documentos que comprovam renda próxima ao salário mínimo, consistindo em elementos aptos a demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento, conforme art. 98 do CPC e jurisprudência consolidada. 2- A sentença foi cassada, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para regular prosseguimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002236-75.2024.8.05.0244, em que figuram como apelante MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS e como apelada BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
14/02/2025 03:52

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:16

Conhecido o recurso de MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS - CPF: *79.***.*67-15 (APELANTE) e provido
10/02/2025 11:38

Conhecido o recurso de MARIA SILDENE RIBEIRO DIAS - CPF: *79.***.*67-15 (APELANTE) e provido
27/01/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:48

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 17:34

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/12/2024 14:38

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:45

Recebidos os autos
21/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006275-36.2024.8.05.0141

Ana Celia Souza Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilton Cesar Viana Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8060904-92.2024.8.05.0000

Sindicato dos Delegados de Policia do Es...

Delegado Geral da Policia Civil da Bahia

Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8059271-46.2024.8.05.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Claudio Harth Heleno

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 8111793-47.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Arthur Levinsck Lins da Silva

Advogado: Andre Luis do Nascimento Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0563903-41.2017.8.05.0001

Zelita Reges de Jesus Bispo

Sulamita dos Santos Bispo

Advogado: Maine Gabriele Oliveira Sousa de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2017 14:59

Exibir Processo