22/06/2025 05:45

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA GOES em 29/05/2025 23:59.
22/06/2025 04:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
22/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502269873
07/05/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 02:24

Publicado Sentença em 15/04/2025.
04/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
22/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:29

Homologada a Transação
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
22/02/2025 06:43

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA GOES em 05/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:41

Publicado Despacho em 29/01/2025.
18/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA GOES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090200-59.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Michelle Lima Goes Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Reu: Banco Votorantim S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 8090200-59.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MICHELLE LIMA GOES Advogado(s) do reclamante: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, BRUNO MEDEIROS DURAO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente.

Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes dos autos, deve ser afastada a presunção de pobreza , levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, mas a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, mesmo este juízo tendo concedido prazo para que a parte juntasse os documentos comprobatórios, sobretudo considerando que o autor adquiriu financiamento com parcela de alto valor, o que demonstra capacidade financeira.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 3 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias.

Salvador, 25 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig
29/09/2024 10:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:14

Gratuidade da justiça não concedida a MICHELLE LIMA GOES - CPF: *40.***.*04-56 (AUTOR).
24/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
31/08/2024 09:02

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA GOES em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 09:11

Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/08/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
17/08/2024 17:24

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA GOES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:59

Publicado Decisão em 26/07/2024.
06/08/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
02/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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