08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0389180-19.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Altamira Ribeiro Senna Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Ana Araceli Alves Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Cleonice Carvalho Bastos Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208) Exequente: Elisabeth De Souza Medeiros Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Espólio Eulina Ferreira Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Eulina Ferreira Dos Santos Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Josefa Maria Pinheiro De Souza Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208) Exequente: Josenilda Ferreira Da Silva Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Laura Franca De Jesus Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Maria Dos Reis Do Carmo Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208) Exequente: Maria Sonia Santana Souza Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Maria Vanda De Brito Cunha Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Maxima Maria De Souza Machado Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208) Exequente: Ranulfa Santana Do Sacramento Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Exequente: Valdeth De Oliveira Santos Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Executado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0389180-19.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALTAMIRA RIBEIRO SENNA e outros (13) Advogado(s): DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB:BA5156), SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (OAB:BA48208) EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836), MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371) DECISÃO

Vistos.

Figurando no polo passivo entidade prestadora de serviços de previdência FECHADA, em regime de autogestão, suporte fático não atrai a incidência das normas protetivas das relações de consumo, perfazendo relação jurídica material de direito civil.

Sendo assim, declaro a incompetência em razão da matéria, portanto absoluta, desta Vara de Relações de Consumo, ao tempo que determino que seja redistribuído os autos a uma das da Eg.

Vara Cíveis desta Comarca.

IC SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
26/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 09:05

Declarada incompetência
02/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ALTAMIRA RIBEIRO SENNA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ANA ARACELI ALVES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA MEDEIROS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de EULINA FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSENILDA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de LAURA FRANCA DE JESUS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTANA SOUZA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA VANDA DE BRITO CUNHA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de RANULFA SANTANA DO SACRAMENTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:51

Decorrido prazo de VALDETH DE OLIVEIRA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:37

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de ALTAMIRA RIBEIRO SENNA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de ANA ARACELI ALVES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA MEDEIROS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de EULINA FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSENILDA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de LAURA FRANCA DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTANA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA VANDA DE BRITO CUNHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de RANULFA SANTANA DO SACRAMENTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de VALDETH DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ALTAMIRA RIBEIRO SENNA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ANA ARACELI ALVES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA MEDEIROS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de EULINA FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSENILDA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de LAURA FRANCA DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA SONIA SANTANA SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA VANDA DE BRITO CUNHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de RANULFA SANTANA DO SACRAMENTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de VALDETH DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
29/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/09/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2022 00:00

Reativação
21/09/2022 00:00

Mudança de Classe Processual
02/06/2022 00:00

Petição
21/04/2022 00:00

Petição
20/04/2022 00:00

Expedição de Carta
13/04/2022 00:00

Publicação
11/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2022 00:00

Antecipação de tutela
28/03/2019 00:00

Petição
11/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2018 00:00

Trânsito em julgado
03/10/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Publicação
12/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/09/2018 00:00

Documento
10/03/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/02/2016 00:00

Petição
30/12/2015 00:00

Definitivo
05/05/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/05/2014 00:00

Expedição de documento
09/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2013 00:00

Mero expediente
06/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Publicação
04/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2013 00:00

Mero expediente
03/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2013 00:00

Petição
03/05/2013 00:00

Petição
10/04/2013 00:00

Publicação
09/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2013 00:00

Mero expediente
02/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2013 00:00

Petição
14/02/2013 00:00

Publicação
07/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2013 00:00

Procedência em Parte
02/02/2013 00:00

Concluso para Sentença
28/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2013 00:00

Petição
28/01/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Publicação
08/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2013 00:00

Mero expediente
14/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2012 00:00

Documento
14/12/2012 00:00

Petição
21/11/2012 00:00

Documento
21/11/2012 00:00

Mandado
21/11/2012 00:00

Mandado
13/11/2012 00:00

Documento
08/11/2012 00:00

Mandado
23/10/2012 00:00

Publicação
22/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2012 00:00

Mero expediente
11/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2012 00:00

Documento
11/10/2012 00:00

Documento
11/10/2012 00:00

Documento
09/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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