STJ - 0000062-65.2016.8.05.0260

10/09/2024 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/09/2024 16:13

Transitado em Julgado em 10/09/2024

27/06/2024 10:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 385567/2024 - EDcl no AgInt no

26/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0385567 - EDcl no AgInt no AREsp 2430842 - Publicação prevista para 27/06/2024

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE TREMEDAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00385567/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2430842/BA

18/06/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 18/06/2024)

18/06/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 490109/2024 - RtPaut nos EDcl no AgInt no

17/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0490109 - RtPaut nos EDcl no AgInt no AREsp 2430842 - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024 15:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE TREMEDAL

17/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/06/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/06/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 490109/2024

12/06/2024 15:42

Protocolizada Petição 490109/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/06/2024

07/06/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024 16:56

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00385567/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2430842/BA

23/05/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/05/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 22/05/2024, para CLEONICE DIAS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 385567/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 473.

15/05/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2024 Petição Nº 385567/2024 -

14/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 385567/2024. Publicação prevista para 15/05/2024)

13/05/2024 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 385567/2024

13/05/2024 18:34

Protocolizada Petição 385567/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2024

07/05/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 1068680/2023 - AgInt

06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1068680 - AgInt no AREsp 2430842 - Publicação prevista para 07/05/2024

29/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TREMEDAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01068680/2023 - AgInt no AREsp 2430842/BA

23/04/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 23/04/2024)

23/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 291376/2024 - RtPaut no AgInt no

22/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0291376 - RtPaut no AgInt no AREsp 2430842 - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024 18:10

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE TREMEDAL

18/04/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2024-AJC-1T)

18/04/2024 18:42

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 291376/2024(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual

16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 291376/2024

16/04/2024 16:07

Protocolizada Petição 291376/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/04/2024

12/04/2024 09:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 15:26

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01068680/2023 - AgInt no AREsp 2430842/BA

07/12/2023 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1068680/2023 - AgInt

06/12/2023 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1068680 - AgInt no AREsp 2430842 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 14:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01068680 - AgInt no AREsp 2430842

23/11/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/11/2023 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2023 e término em 22/11/2023, para CLEONICE DIAS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1068680/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417.

27/10/2023 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/10/2023 Petição Nº 1068680/2023 -

26/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1068680/2023. Publicação prevista para 27/10/2023)

26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1068680/2023

26/10/2023 15:14

Protocolizada Petição 1068680/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2023

05/10/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

04/10/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023 09:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TREMEDAL

13/09/2023 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2023 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA