21/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:08

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 07:18

Expedição de decisão.
13/01/2025 07:17

Expedição de decisão.
13/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008475-03.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Saulo Andrade Araujo Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8008475-03.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Liminar, Serviços de Saúde] AUTOR: SAULO ANDRADE ARAUJO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Saulo Andrade Araújo, representado por seu advogado, ajuizou a presente Ação Pelo Rito Comum Com Pedido de Antecipação de Efeitos da Tutela C/c Pedido de Indenização por Danos Morais, em face do Estado da Bahia, pleiteando indenização por danos materiais e a confirmação da tutela de urgência.

Segundo a Inicial, o autor é agente público estadual e exerce o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, desde 28 de setembro de 2023, atualmente lotado no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 05.

Sustenta que foi surpreendido por uma série de condutas hostis praticadas pela diretora do núcleo desde o impedimento do requerente em exercer plenamente suas funções à ameaça de morte, passando pela exclusão de reuniões.

Requer o benefício da assistência judiciária gratuita e a concessão da tutela antecipatória, a fim de que o requerido no prazo máximo de 5 (cinco) dias, promova sua remoção do núcleo territorial de educação NTE05, sendo assegurado sua lotação em algumas das unidades escolares de Itabuna-BA. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ainda que momentaneamente, ressalvada a necessidade do recolhimento das custas se houver comprovação da mudança da condição do autor, até mesmo decorrente do resultado do presente feito.

Passo, então, à análise dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipatória, ressalvada a possibilidade de reapreciação, inerente a todas as decisões baseadas em juízo de cognição sumária, desde que haja novos elementos capazes de formar o convencimento do julgador.

Em que pese a relevância e a gravidade das alegações trazidas pela parte autora, entendo que a matéria posta em discussão demanda a formação do contraditório, inclusive quanto à possibilidade da remoção do requerente e a existência de vagas para sua função em outras unidades, podendo gerar impactos significativos no âmbito administrativo.

Ante o exposto, no momento, indefiro a tutela pretendida, devendo o pleito ser reavaliado após a manifestação da parte ré.

Cite-se o requerido para apresentar defesa, devendo ainda se manifestar a respeito do pedido liminar, com a indicação de informações necessárias sobre a existência de vagas disponíveis na função de coordenador pedagógico nas unidades escolares de Itabuna-BA, bem como a atual situação das demandas protocoladas junto à ouvidoria.

Intime-se a parte autora.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
07/10/2024 15:51

Expedição de decisão.
07/10/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000172-48.2016.8.05.0123

Gedel Botelho Ferreira

Giemac Administracao de Bens LTDA - ME

Advogado: Antonio Tavares Rogerio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2016 09:43

Exibir Processo

Processo nº 8010411-32.2022.8.05.0146

Gessica Alves das Virgens

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8162408-75.2023.8.05.0001

Banco Digimais SA

Altemar Bomfim de Jesus Araujo

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 8010411-32.2022.8.05.0146

Gessica Alves das Virgens

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8076156-69.2023.8.05.0001

Antonio Lopo Martinez

Victoriano Amoedo Lopo

Advogado: Fabiana Actis de Senna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2023 10:36

Exibir Processo