10/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:23

Recebidos os autos
21/05/2025 14:23

Juntada de Certidão dd2g
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/02/2025 11:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 23:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.
07/01/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
07/01/2025 23:14

Publicado Intimação em 17/12/2024.
07/01/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 14:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002565-17.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Edneide Catite Da Silva Advogado: Fernanda Lograda Paganucci (OAB:BA42759) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002565-17.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: EDNEIDE CATITE DA SILVA Advogado(s): FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI registrado(a) civilmente como FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI (OAB:BA42759) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB:CE45426) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no Art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)"(Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito gpa
20/09/2024 13:20

Expedição de intimação.
20/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:09

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2024 16:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
22/08/2024 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 08:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.
17/08/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:35

Expedição de intimação.
01/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:27

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/08/2024 16:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
19/07/2024 15:54

Expedição de citação.
18/07/2024 12:53

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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